O tema será tratado mais detalhadamente ao longo do próximo ano no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), fórum formado por um conjunto de órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo envolvidos com a questão. A Febraban e os bancos estatais participam da plenária da Enccla, que acontece anualmente em novembro.

Estimativas dos bancos apontam que o limite de R$ 10 mil abrange cerca de 99% do total das transações hoje feitas em espécie. A avaliação é que a restrição não prejudicaria a população não bancarizada, que em geral tem nível de renda mais baixo, e facilitaria o rastreamento das pessoas físicas e empresas por trás das movimentações de grandes somas.

Segundo apurou o Valor, os bancos já concluíram que a limitação da movimentação demanda uma mudança legislativa - não poderia ser estabelecida por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), por exemplo. Mas ainda não está claro se será necessário um projeto de lei ordinária, que requer apenas maioria simples, ou um projeto de lei complementar, que precisa da aprovação da maioria absoluta na Câmara e no Senado.

Procurada, a Febraban disse que não comentaria o assunto.

Na Europa, vários países já adotam restrições à movimentação em espécie. A motivação principal, nesses casos, é o combate ao terrorismo. França, Itália e Portugal têm um limite de € 1 mil, segundo levantamento feito pelos bancos. Na Bélgica, o limite é de € 3 mil e, na Espanha, de € 2,5 mil. Alguns países da Europa Oriental têm tetos mais elevados: € 5 mil na Eslováquia e na Hungria e cerca de € 12 mil na República Tcheca.

No Brasil, não há atualmente restrição à movimentação em dinheiro vivo, mas os bancos são obrigados a notificar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre saques e depósitos em espécie em valor superior a R$ 50 mil. A comunicação também é obrigatória para movimentações identificadas como suspeitas, ou seja, incompatíveis com o perfil do cliente. Nesses casos, os bancos fazem uma avaliação inicial quantitativa e, se houver indícios de incompatibilidade, as operações são notificadas à área especializada das instituições que decidem, após análise mais qualitativa, se o caso deve ser encaminhado ao Coaf.

Cabe ao Coaf comunicar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal quando apurar indícios ou provas de crimes de lavagem de dinheiro ou de outro ato ilícito.

O órgão, hoje ligado ao Ministério da Fazenda, passará a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça no próximo governo. Sergio Moro, nomeado para comandar a pasta, quer contar com o sistema financeiro para uma atuação mais efetiva na prevenção à lavagem de dinheiro e evasão de divisas, segundo informação do Valor. A aproximação com as instituições financeiras está casada com projeto de Moro para fortalecer e aumentar a estrutura do órgão, com a criação de carreiras próprias.