A mudança foi oficializada na Instrução Normativa BCB nº 58, publicada pelo Banco Central.

Nela, a instituição afirma que “os participantes do Pix enquadrados na modalidade provedor de conta transacional devem estar aptos para possibilitar, ao usuário pagador, a leitura de QR Code, ou o tratamento de Pix Copia e Cola, associado a um Pix Cobrança em (…) 15 de março de 2021, para pagamentos com vencimentos”.

A possibilidade de pagamentos imediatos por meio de QR Code já está disponível desde 16 de novembro, quando o sistema começou a funcionar.

Anunciado no fim de outubro, o Pix Cobrança é uma funcionalidade que permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura com informações sobre juros, multas e descontos.

Será possível, por exemplo, emitir um QR Code em pontos de venda ou comércios eletrônicos, além de cobranças com vencimento em data futura. A função seria uma espécie de substituta dos atuais boletos de cobrança.

Lançado em 16 de novembro, o Pix permite pagamentos e transferências 9 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano. As operações ocorrem em menos de dez segundos.

A Instrução Normativa BCB nº 58 está disponível AQUI.