Todos os recebíveis oriundos dos pagamentos com cartão de crédito passarão a ser registrados numa central e poderão ser usados pelos lojistas como ativos financeiros. Os bancos, que costumam solicitar a totalidade desse fluxo para garantir empréstimos, só poderão reter a parcela proporcional a essas operações, acabando com a chamada "trava bancária" total.

Uma provável definição é que os recebíveis gerados durante um dia pelos cartões de determinada bandeira sejam considerados uma unidade de ativo financeiro. Havia uma disputa entre as maiores credenciadoras e as menores, que defendiam que o registro se desse transação a transação. A tendência é que seja permitido fazer também o registro de cada filipeta, mas isso será facultativo. Com o registro dia a dia, os bancos vão pedir em garantia de operações de crédito o fluxo de recebíveis de determinadas datas e não o volume todo, como ocorre hoje.

Outro consenso é que, havendo mais de uma central registradora, todas deverão ser interoperáveis. Hoje, existe a Central de Recebíveis (Cerc), já autorizada pelo Banco Central. Porém, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), controlada pelos bancos, e novas registradoras também deverão atuar no mercado.

A proposta original do BC previa que a adoção do novo sistema levaria quase dois anos - 120 dias para a definição de convenções mais 480 dias para a implantação. Com base em pedidos de parte do mercado, a expectativa é que esse intervalo seja encurtado na regra definitiva, ficando entre um ano e 480 dias no total.

A regra também deve reforçar que as credenciadoras serão responsáveis pelas subadquirentes. No entanto, é esperado que as "subs" também tenham de registrar os recebíveis de seus clientes, o que ajudaria a contornar a dificuldade que existe hoje de se enxergar as transações dessas empresas. As subadquirentes são companhias que usam os sistemas das credenciadoras para oferecer pagamentos com cartões.

Nesta semana, representantes do BC e do Ministério da Economia receberam executivos de grandes credenciadoras. Eles reivindicaram que o BC deixe claro a possibilidade de precificação pelo envio de informação do fluxo de recebíveis dos lojistas aos bancos. Hoje, esses dados já são vendidos aos bancos, e chegam a render centenas de milhões de reais ao ano às credenciadoras.

Diante da disputa entre as credenciadoras ligadas a bancos e as independentes nos últimos anos, o BC havia estabelecido uma regra transitória. Desde abril, é possível transferir recebíveis de uma instituição financeira para outra, desde que o lojista não tenha nenhuma operação de crédito em andamento no domicílio bancário (na conta em que os recebíveis são em princípio depositados). Na época, o regulador pretendia estipular a trava parcial, mas as empresas do setor alegaram que não estavam prontas do ponto de vista tecnológico.