Bloco jurídico operacional do evento tem painel sobre tese acolhida pelo Judiciário que preocupa o setor de fomento

Uma tendência jurídica que preocupa o setor do fomento comercial será abordada durante o painel “Penhora das notas fiscais eletrônicas em ações de execução fiscal”, que faz parte da programação do 17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC”, agendado para 19 de novembro, em São Paulo. Head da Teixeira Fortes Advogados, Cylmar Teixeira Fortes irá falar sobre tese já acolhida pelo Judiciário que, nas ações de execução fiscal, entende empresas adquirentes de recebíveis de títulos de créditos públicos como participantes de uma fraude fiscal.  

Segundo o especialista, “a tendência preocupa”. “A Procuradoria do Estado de São Paulo tem adotado prática preocupante para recuperação de créditos públicos, consistente em atribuir à conduta de empresas devedoras que fazem a cessão de seus recebíveis, como a venda de duplicatas, a mácula de fraude à execução fiscal. Busca-se impor ao adquirente – como as factorings e as securitizadoras – o ônus pelo pagamento do tributo, como se fossem parte numa fraude fiscal, o que encerra verdadeira sandice”, afirma o especialista.  

Cylmar Teixeira Fortes relata que o Tribunal de Justiça de São Paulo já acolheu a tese em algumas oportunidades. “Recentemente, conseguimos reverter uma dessas decisões”, conta ele. O painel “Penhora das notas fiscais eletrônicas em ações de execução fiscal” faz parte do bloco Painel Jurídico Operacional, que reúne temas jurídicos que impactam o setor, e será mediado por Amanda Viana Miranda, diretora do SINFAC-SP e CEO da Innov FIDC. 

O “17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC” será no Teatro do WTC – World Trade Center, no bairro do Brooklin Novo, em São Paulo. Para participar do evento, é preciso se inscrever com antecedência, uma vez que as vagas são limitadas. Confira a programação completa e faça sua inscrição no link abaixo:       

Para participar do evento, é preciso se inscrever com antecedência, uma vez que as vagas são limitadas. O “17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC” será no Teatro do WTC – World Trade Center, no bairro do Brooklin Novo, em São Paulo. Confira a programação completa e faça sua inscrição no link abaixo:      

17º SIMPÓSIO DO SINFAC-SP E 4º CONGRESSO DA ABRAFESC       

Data: 19 de novembro de 2024       

Horário: das 8h às 18h30, seguido de coquetel para networking até as 20h30      

Local: WTC – World Trade Center, Teatro - Av. Nações Unidas, 12.551, Brooklin Novo, São Paulo - SP      

Inscrições abertas: www.sinfacsp.com.br/simposio

PROGRAMAÇÃO*:     

7h30- CREDENCIAMENTO

8H30- ABERTURA 

HAMILTON DE BRITO JR, PRESIDENTE DO SINFAC-SP E DA ABRAFESC 

9H- A FORÇA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO 

ADRIANA FLOSI, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS 

CHARLOTTE ODEBRECHT, CEO DO GRUPO VALOREM 

9H30- TENDÊNCAIS ECONÔMICAS 

JULIANA ROSA, JORNALISTA DE ECONOMIA 

10H30- COFFEE BREAK  

PAINEL JURÍDICO OPERACIONAL             

Mediação: AMANDA VIANA MIRANDA, CEO DA INNOV FIDC 

11H- PENHORA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EM AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL 

CYLMAR TEIXEIRA FORTES, HEAD DA TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS 

11H20- LEI DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - LEI 14905/2024 

CLÉLIO GOMES, CONSULTOR JURÍDICO DA ABRAFESC, SINFAC-SC E SINDISFAC-MG 

11H35- DESENQUADRAMENTO DOS FIDCS COMO ENTIDADE DE INVESTIMENTO          

CLÉLIO GOMES, CONSULTOR JURÍDICO DA ABRAFESC, SINFAC-SC E SINDISFAC-MG 

11H50- APLICAÇÃO DA LEI DA MICROEMPRESA (ART 73A) E DA DUPLICATA ESCRITURAL SOBRE O SACADO QUE NÃO PAGA PARA TERCEIROS 

RICARDO FERRAZ, SÓCIO-DIRETOR NA FZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 

12H10- MARCO LEGAL DAS GARANTIAS              

ALEXANDRE FUCHS, CONSULTOR JURÍDICO DA ABRAFESC E DO SINFAC-SP 

12H30- OPORTUNIDADES PARA O MERCADO RECEBÍVEIS 

CARLOS EDUARDO BENITEZ, CEO DA BMP 

13H- ALMOÇO             

14H30- RECEBÍVEIS NO AGRO 

GUILHERME CAMPOS, SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DA AGRICULTURA 

PRISCILA COUTINHO, SÓCIA NA ARONE COUTINHO ADVOCACIA 

VOLNEI EYNG, CEO DA MULTIPLIKE GESTORA DE RECURSOS 

15H15- REFORMA TRIBUTÁRIA NO CAPÍTULO DE SERVIÇOS FINANCEIROS 

DANIEL LÓRIA, DIRETOR DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MINISTÉRIO DA FAZENDA 

HAMILTON DE BRITO JÚNIOR, PRESIDENTE DO SINFAC-SP E DA ABRAFESC  

CARLA MACHADO, 

16H- DESAFIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PRIMEIRO FIDC DE VAREJO NO BRASIL

RICARDO BINELLI, SÓCIO-DIRETOR DA SOLIS INVESTIMENTOS

16H30- EMPRESAS COM SELO GPTW - COMO ENGAJAR PROFISSIONAIS DO MERCADO DE FOMENTO 

CHARLOTTE ODEBRECHT, CEO DO GRUPO VALOREM  

KIKO FURTADO, FUNDADOR SÓCIO E CEO DA ACREDITAR BANCO 

PEDRO DA MATTA, CEO DA AUDAX CAPITAL 

TÚLIO NOBREGA, CEO DA CONFIANÇA SOLUÇÕES FINANCEIRAS 

17H20-  RECONHECIMENTO AOS PIONEIROS EM PROFISSIONALIZAÇÃO NO SETOR

ERNANI DESBESEL, CONSULTOR ESPECIALIZADO

ROGÉRIO CASTELO BRANCO, CONSULTOR ESPECIALIZADO       

17H40 - SOS IA - MANUAL BÁSICO DE SOBREVIVÊNCIA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

BRUNO COBBI, ESTRATEGISTA DE INOVAÇÃO E DESIGNER DE SERVIÇO 

18H20 - COQUETEL ENCERRAMENTO 

*Sujeita a alterações  

PATROCINADORES:   

DIAMANTE:   

BMP   

OURO:   

DIMENSA   

HBI   

KANASTRA

SOLIS INVESTIMENTOS

TAG IMF   

WBA   

PRATA:  

C2SS   

CRDC   

GRAFENO   

CONTA IP   

J17BANK 

LIBERUM RATINGS   

QI TECH   

SMARTFACTOR NDS   

SPC GRAFENO   

STAND BY   

TERCON   

BRONZE:   

CERC  

FZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ID TRUST 

JUNQUEIRA JR. ADVOGADOS   

MSYS 

NEVES ADVOGADOS   

ORDERBY    

APOIO:    

SINDISFAC-MG

SINFAC-AM

SINFAC-CE

SINFAC-ES

SINFAC-SC

ANBC

PORTAL DO FOMENTO

SESCON

REALIZAÇÃO:

SINFAC-SP

ABRAFESC