CADASTRO POSITIVO: JORNAIS VALOR ECONÔMICO E DCI REPERCUTEM PLEITO DO SINFAC-SP

Embora estivesse marcada para ontem (23), a votação dos destaques do PLP 441/2017, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regula a responsabilidade civil dos operadores, não ocorreu, visto que os deputados federais não conseguiram votar algumas medidas provisórias, trancando a pauta do Plenário.

De qualquer forma, o adiamento, provavelmente para a próxima semana, foi visto como positivo pelo presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Comercial), pois deu aos parlamentares mais tempo para pensar melhor sobre a votação, especialmente sobre o destaque 14 (emenda 10).

Neste destaque 14, o deputado Laércio Oliveira (PP/SE) manteve a obrigatoriedade da autorização para a pessoa natural disponibilizar seu histórico de crédito, ficando dispensada dessa exigência a pessoa jurídica. O parlamentar defende, portanto, a livre divulgação de números globais detalhados, e não apenas do rating, quando se tratarem de empresas.

O pleito do Sindicato foi repercutido pelos dois principais veículos de comunicação econômicos do país – a versão on-line do jornal Valor Econômico e o jornal DCI (Diário Comercio, Indústria & Serviços), que certamente chegaram ao conhecimento dos parlamentares.

No caso do Valor, ao conceder entrevista ao repórter Sérgio Tauhata, Hamilton foi enfático ao afirmar que “o projeto original, ao restringir a divulgação de informações, tanto de consumidores quanto empresas, a apenas o score de crédito, pode levar a um aumento de taxas ou a uma diminuição das operações de financiamento por parte das operadoras do segmento”. Leia a íntegra da matéria (Factoring pode ter de aumentar taxas se Cadastro Positivo não mudar).

Já no DCI, o destaque foi dado na coluna “Plano de Voo”, assinada por Liliana Lavoratti. Na nota “Crédito produtivo”, a jornalista resumiu a preocupação do SINFAC-SP com a situação, e o presidente Hamilton disse que “ao receber uma nota, ao invés do histórico completo do devedor, vamos operar às cegas, o que deve ampliar taxas cobradas e restringir a liberação de recursos para pequenas e médias empresas”.

Entretanto, se a configuração atual persistir, Hamilton prevê maior dificuldade para os empreendedores de menor porte terem seus títulos negociados no fomento comercial.

“Operamos muitas vezes com empresas negativadas, não temos acesso às informações utilizadas pelos bancos (SISBACEN) e, agora, estamos em vias de perder nossa principal matéria-prima, que é a informação do histórico de crédito”, argumenta o líder setorial.

Fontes: Reperkut, Valor On-line e DCI