As restrições envolvem, entre outros, o compromisso das sócias em continuar contratando as empresas de informação de crédito atualmente utilizadas, o não compartilhamento de estrutura com a empresa a ser criada, metas de adesão ao cadastro positivo a ser implementado pela GIC e o monitoramento por parte de uma auditoria independente.

A Superintendência-Geral do Cade tinha recomendado a aprovação com restrições porque, segundo sua análise, a operação poderia trazer problemas concorrenciais nos mercados de informação de crédito e também no de financiamentos.

A defesa das empresas, representada pela advogada Barbara Rosenberg, apontou que a criação da GIC ajudaria, por exemplo, na consolidação do cadastro positivo, banco de dados com informações sobre os clientes bancários, o que serviria para premiar os bons clientes.

Além disso, Barbara destacou que a criação da GIC aumentaria a concorrência em um mercado concentrado, que hoje possuí três participantes.

Sobre o assunto, o conselheiro Paulo Burnier da Silveira avaliou que “o mercado de informações positivas ainda não foi consolidado por conta da resistência dos agentes em compartilhar informações sobre seus clientes”. Ele apontou que hoje esses cadastros contam com apenas 10 milhões de CPFs.

A conselheira Cristiane Alkmin apresentou um voto divergente, no qual alterava algumas cláusulas do acordo. A proposta mudava, por exemplo, o monitoramento do acordo, que não seria feito por uma auditoria, mas por um comitê formado pelos representantes das concorrentes da GIC. Ela foi seguida pelo conselheiro João Paulo Rezende.