O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai decidir se aprova joint venture entre Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander, conforme recomendação da Superintendência Geral do órgão divulgada ontem.

De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União de ontem (5), a recomendação é que a criação de um bureau de crédito entre os bancos recebe o aval do Cade desde que seja celebrado Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A joint venture visa fornecer dados de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre concessão de crédito.

Após análise de informações obtidas junto ao mercado, a Superintendência Geral do Cade verificou que os mercados de serviços de informações negativas (cadastro negativo) e de informações positivas (cadastro positivo) de pessoas físicas e jurídicas seriam afetados pela operação em virtude da integração vertical existente entre bancos e bureaus de crédito, já que os bancos são, ao mesmo tempo, fornecedores de insumos para os bureaus e consumidores dos serviços prestados por estes.

“Essa integração vertical poderia propiciar a prática de condutas anticompetitivas, como a discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureaus de crédito existentes no mercado e que serão concorrentes da joint venture criada, além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau”, destaca o documento do enviado ao Tribunal.

Contudo, a Superintendência Geral também verificou que a operação possui potencial para alavancar o chamado Cadastro Positivo no Brasil, o qual, apesar de estar de previsto legalmente desde 2011 (Lei 12.414/2011), ainda se encontra em fase de estruturação. “A consolidação desse cadastro no País poderá gerar impactos positivos que vão além do mercado de serviços de informações de crédito, a partir da redução da inadimplência e, por conseguinte, dos juros e do spread bancário, benefícios que seriam auferidos por todos os tomadores de crédito”, observou a Superintendência Geral do Cade.

Nesse sentido, para afastar as preocupações concorrenciais derivadas, principalmente, da integração vertical entre os requerentes e o novo bureau de crédito, os bancos concordaram em celebrar acordo com o Cade como condição para aprovação da operação. Segundo comunicado enviado à imprensa, o ACC prevê, entre outras obrigações, metas para o crescimento do cadastro positivo, garantias de não discriminação para bureaus de crédito concorrentes no acesso a informações de crédito e mecanismos de governança corporativa para evitar a troca de informações entre os cinco bancos sócios por meio da joint venture. A parceria foi anunciada em janeiro deste ano e notificada ao Cade no mês de abril.