CEBRASSE HOMENAGEIA RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA NA CÂMARA

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) foi homenageado no dia 7 de agosto, no Terraço Itália, em São Paulo, pela Central Brasileira do Setor de Serviços e por suas entidades mantenedoras e associadas, entre as quais o SINFAC-SP.

Neste evento, o Sindicato foi representando pelo presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) e pelo 2º vice-presidente Marcos Libanore Caldeira (Aquitânia Fomento Mercantil e TecPay).

“O parlamentar, assim como parte de seus colegas no Congresso Nacional, tem plena consciência da necessidade de mudanças na legislação que rege as relações trabalhistas. E o Brasil tem urgência por essas mudanças”, assinalou Hamilton.

O presidente da CEBRASSE, João Diniz, em seu discurso, lembrou que Rogério Marinho se destacou pelos incansáveis esforços em prol da modernização das leis do trabalho e por um Brasil com DNA de primeiro mundo.

O deputado federal, relator da reforma trabalhista na Câmara, que entrará em vigor a partir de 11 de novembro (120 dias após a publicação no Diário Oficial da União, em 14 de julho), recebeu da Central e de seus mantenedores, uma placa alusiva à sua atuação em Brasília e em todo o Brasil, especialmente quando leva o tema à discussão entre seus pares no Congresso Nacional e com os empresários.

“A CLT envelheceu. E além de ter envelhecido porque o mundo mudou extraordinariamente, ela teve um contrapeso importante que é o corporativismo da Justiça do Trabalho que, ao longo desse período, introduziu nos 922 artigos da CLT mais de 1 mil orientações jurisprudenciais e súmulas. É outra CLT, sem que o Legislativo e a sociedade tivessem conhecimento dessas modificações”, afirmou o parlamentar.

Hamilton de Brito Junior (terceiro da esq. para a dir.) e Marcos Libanore Caldeira (segundo) prestigiaram a homenagem ao parlamentar

Quanto às reformas estruturantes como a trabalhista, Rogério Marinho pediu aos empresários que também apoiem a tributária, a fim de simplificar o cipoal de impostos, extinguindo o ICMS, o PIS/Cofins e o Salário Educação; acabar com a guerra fiscal e permitir que estados e municípios convivam sem a conflagração abusiva que depõe contra o desenvolvimento brasileiro. “Nosso sistema tributário é impraticável e sem paralelo em todos os outros países, o que é muito ruim para os negócios”.

Rogério Marinho citou ainda a reforma Previdenciária, que não impacta diretamente as empresas, mas é relativa a um sistema assistencial que sufoca a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais de atribuição do Executivo. “E quando o Estado se endivida, impacta diretamente a economia porque tomará o dinheiro do mercado, que vai preferir emprestar ao Estado e não ao meio empresarial, do qual cobrará um spread muito maior”.

Para o presidente da CEBRASSE, João Diniz, a reforma trabalhista veio para facilitar as relações trabalhistas que estavam engessadas pelas interpretações da CLT. “Boa parte da medida tem o sentido de colocar os ‘pingos nos is’, de forma que o Judiciário só cumpra sua devida missão e não legisle”, afirmou ao avaliar que a aplicabilidade da reforma no mercado transcorrerá sem qualquer problema, desde que esse poder da República não atrapalhe e se coloque somente na posição que lhe cabe.

Já o consultor político da Central, Gaudêncio Torquato, salientou que o “revolucionário” projeto da reforma trabalhista no Brasil será mais abrangente que o da reforma da Previdência, pelos efeitos que terá sobre a economia e nas relações de trabalho, com reflexos na autoestima e empregabilidade das pessoas.

Entre as lideranças presentes estavam também vários diretores da CEBRASSE e das entidades associadas, com destaque para o empresário Vander Morales, presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM, e o presidente Rui Monteiro, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (SEAC-SP).

Fontes: Reperkut e CEBRASSE