CNC DIVULGA PARECER SOBRE MP 936

A Confederação Nacional do Comércio divulgou, aos seus filiados, parecer técnico sobre a recente Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo que as empresas possam reduzir a jornada de trabalho e os salários, assim como suspender, temporariamente, o contrato de trabalho.

A legislação foi publicada para minimizar os efeitos negativos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), assim como os seus reflexos nas relações de trabalho. As medidas complementam aquelas tomadas quando da edição da MP 927/2020, objetivando proteger a sustentabilidade das empresas e a manutenção da renda dos trabalhadores.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PARECER.

Fontes: Reperkut / CNC