COM GRANDE AUDIÊNCIA, SINFAC-SP FAZ PRIMEIRO TREINAMENTO VOLTADO A MEMBROS DO “FÓRUM DAS ESCS”

Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 167, a figura da Empresa Simples de Crédito ainda continua gerando uma série de dúvidas em quem já opera neste tipo de modalidade e nos empresários que desejam começar neste novo negócio.

Criado em 18 de junho pelo SINFAC-SP e hoje com 249 participantes, o Fórum das ESCs – grupo de WhatsApp que agrega empresários de todo o Brasil e serve como termômetro do segmento – tem sido testemunha do quanto esses empreendedores necessitam de orientação.

Exemplo disso ocorreu no último dia 8 de julho, por conta do webinário “Tipos de Operações Realizadas pela ESC”, coordenado pelo presidente do Sindicato, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), e ministrado pelo consultor jurídico Alexandre Fuchs das Neves.

Em breve explanação, o líder sindical explicou brevemente o funcionamento do Fórum das ESCs, salientando que o “contato com empresários deste novo segmento tem sido uma rica experiência, principalmente por conseguir visualizar a realidade e as preocupações de cada um”

Segundo ele, a limitação da quantidade de membros do grupo no WhatsApp (250 contatos) e o fato de o Fórum atualmente estar a somente um contato de atingir este número, pode levar a entidade a transferir parte deste grupo para outro aplicativo de mensagens, o Telegram. O Whatsapp ficaria apenas para empresários associados, sugeriu.

O dirigente lembrou ainda das dificuldades em torno dos gravames em documentos de veículos dados em garantia nas operações das ESCs – tema também tratado durante o webinário – enfatizando que esta demanda foi levada pelo SINFAC-SP ao conhecimento do DENATRAN, em reunião realizada antes da pandemia.

“A pandemia prejudicou esse andamento. O órgão federal reconheceu o problema. Por isso, não queremos entrar com mandado de segurança porque está quase tudo resolvido”, expôs Hamilton a uma plateia formada por 155 empresários ávidos por esclarecer dúvidas sobre este promissor mercado.

Além do bom humor de sempre e dos cases bem contatos, Fuchs explicou aos empresários as características das ESC, lembrando do histórico desse negócio, quando ainda era apenas uma ideia apresentada como “minibanco” por Guilherme Afif Domingos, até o encampamento da demanda pelo SINFAC-SP.

Fuchs abordou os três tipos de contrato que a ESC pode firmar – empréstimo, financiamento e desconto de título de crédito.

O advogado explicou detalhes sobre alienação fiduciária, deu dicas aos empresários, inclusive reafirmando que será questão de tempo até a questão dos gravames ser resolvido com o DENATRAN e os DETRANS.

Fuchs também aproveitou a oportunidade e dissociou completamente as operações da ESC de qualquer acusação leviana de que se faz agiotagem, especialmente quando reforçou que o simples registro de contrato de operação em registradora já evidencia a licitude do negócio.

“A ESC pode trabalhar com qualquer tipo de cliente, mesmo negativado, pois atua com capital próprio, embora tenha de lidar com o risco. Cada empresário deve avaliar o risco do negócio”, frisou.

Em breve, o SINFAC-SP fará outros treinamentos abordando os detalhes operacionais da ESC, a fim de esclarecer toda e qualquer dúvida desses novos empresários.

Fonte: Reperkut