COM REFORMA TRIBUTÁRIA, JÁ SERÍAMOS O TERCEIRO PIB DO MUNDO

A afirmação é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, que esteve ontem (06/11) na sede da ANFAC descrevendo em detalhes a sua proposta. Formada por uma emenda constitucional e sete projetos infraconstitucionais regulatórios, a matéria se encontra na Câmara Federal e depois seguirá para o Senado.  

Segundo Hauly, números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que, de 1930 a 1980, o Brasil cresceu 6,3% ao ano, “um padrão digno de tigre asiático”, só que de 1981 a 2016 a média caiu para 2,27%. “Sem essa queda, teríamos um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 15 trilhões, próximo de US$ 5 trilhões, ao invés dos R$ 6,2 trilhões de hoje. Seríamos o terceiro maior PIB do mundo, com uma renda per capta próxima à espanhola”.

Na opinião do deputado, pelo menos metade do problema de baixo crescimento brasileiro se deve às incoerências, incongruências, complexidade e burocracia do nosso sistema tributário, notadamente com um grande número de impostos incidindo sobre a base consumo, o que mata as empresas e os empregos.  

Ele cita como exemplo positivo a ser seguido o da China, onde até 1994 havia a guerra fiscal entre as províncias da parte comunista, que representam 90% do país, mas a reforma tributária local acabou com essas disputas, “uma burrice que persiste entre nós, com a tributação entre os estados gerando R$ 200 bilhões de prejuízos anuais com a briga pelo ICMS”, argumentou Hauly.

Em sua palestra, o parlamentar afirmou que um dos maiores problemas é a regressividade dos nossos impostos, incidentes em sua maior parte sobre o consumo, ao invés da renda e da propriedade, como ocorre nos países desenvolvidos. Por isso, quem ganha até dois salários mínimos sofre uma carga tributária de 53,9%, contra 29% da faixa acima dos 30 mínimos.

O presidente Hamilton, ao lado do deputado e do presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite

No seu entender, políticas macroeconômicas são incapazes de resolver esse quadro, mas sim uma reformulação de toda a estrutura tributária, de tal forma que o Brasil passe a ser competitivo.

Dentre os pontos de sua proposta está a volta da industrialização do país, com a isenção total das exportações e dos bens de ativo fixo das empresas, “dando assim segurança jurídica e incentivando a indústria a criar empregos”, argumentou.

Em linhas gerais, a reforma tributária defendida pelo deputado se baseia na criação de dois tributos, o Imposto de Valor Agregado (IVA) clássico, com incidência sobre bens e serviços, e um seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças. Ao mesmo tempo seriam extintos ICMS, IPI, ISS, Cofins e Salário Educação.

Outros pontos contemplados são o fim da cunha fiscal nos empréstimos bancários, com a extinção do IOF e demais tributações sobre os empréstimos bancários, e a devolução do muito arrecadado aos contribuintes, sob a forma de isenção para toda a cadeia alimentar e de medicamentos.

Hamilton de Brito Junior, João Diniz, Luiz Carlos Hauly e Marcus Jair Garutti

Já o Simples Nacional não mais teria as tabelas atuais, mas sim uma alíquota única, e os municípios seriam fortalecidos, passando a receber todos os impostos sobre a propriedade (IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD).

Na avaliação do presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) foi um encontro muito proveitoso, tanto pela apresentação do projeto quanto pela oportunidade de colocar o posicionamento do setor no campo tributário.

O SINFAC-SP e a ANFAC, em conjunto com a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), representada no evento pelo seu presidente, João Diniz, ficaram de enviar uma proposta em conjunto para ser avaliado o mais justo enquadramento dentro das seis possíveis alíquotas que constaram no projeto.

“É um projeto embrionário, mas tem grande chance de decolar e dessa vez nós queremos estar no justo calibre, contemplados com a importância que a nossa atividade tem e uma carga tributária ao menos equivalente à dos bancos e do setor de serviços”, afirmou.

O SINFAC-SP também foi representado no evento pelo 1º vice-presidente, Marcus Jair Garutti (Iguassu Fomento Mercantil) e o assessor parlamentar do Sindicato, o presidente da Cebrasse, João Diniz.

Fonte: Reperkut