A reestruturação da Oi, que previa a união dos negócios da empresa com a Portugal Telecom, foi divulgada em fato relevante em outubro de 2013. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área técnica da CVM, analisou toda a operação até meados de 2015, quando houve anúncio de conversão de ações preferenciais em ordinárias e migração da Oi para o Novo Mercado.

A SEP decidiu que havia a necessidade de reavaliar a existência de abuso de poder de controle na operação e se debruçou por mais dois anos sobre o tema. Com a conclusão do inquérito e subsequente termo de acusação, o caso pode ir a julgamento. Depois da entrega das defesas, é sorteado um relator. Os acusados também podem propor termos de compromisso para encerrar o caso.

A fusão entre Oi e Portugal Telecom sofreu um revés em julho de 2014 quando, quase três meses após a conclusão de uma oferta pública de ações da Oi, houve a notícia de que a Portugal Telecom perderia 897 milhões de euros de seu caixa por ter investido em papéis da Rioforte, holding não financeira em dificuldades do Grupo Espírito Santo (GES). Essa perda implodiu a operação e a partir de então o mercado passou a questionar se os controladores e administradores da Oi sabiam da aplicação na Rioforte.

Entre os acusados neste caso estão a Andrade Gutierrez, Jereissati Telecom, BNDESPar (sociedade de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que não comentaram o assunto ontem. Os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) também respondem ao processo e, da mesma forma, não se pronunciaram.

No total, a área técnica propõe a responsabilização por violação de deveres fiduciários de 30 acusados, entre eles os ex-presidentes da operadora Zeinal Bava e Bayard Gontijo. Procurados, eles não se manifestaram.

A área técnica da CVM também pede a responsabilização da Pharol, antiga Portugal Telecom. A empresa não respondeu aos pedidos de comentários da reportagem.

No outro processo, referente à oferta global de ações, são 20 acusados, todos eles pessoas físicas. Nele, a CVM analisa a existência de irregularidades na avaliação de ativos usados pela Portugal Telecom (PT) como moeda de troca no aumento de capital de 2014. Zeinal Bava e Eurico Teles, o atual presidente da Oi, estão entre os acusados. Teles, que foi diretor jurídico da empresa, não comentou o assunto ontem.