O mecanismo oferece normas mais flexíveis para que as empresas testem tecnologias e modelos de negócios inovadores por um período limitado de tempo. Essa prática é adotada em países como o Reino Unido e ajuda a “acelerar” o desenvolvimento inicial de empresas.

A CVM vai selecionar sete participantes neste primeiro processo, número que pode crescer a depender das propostas. As empresas devem enviar as propostas por meio de formulário no site da autarquia, entre 16 de novembro deste ano e 15 de janeiro de 2021.

O regulador estima que as empresas selecionadas poderão começar a atuar no sandbox regulatório a partir de 3 de maio do próximo ano, após um período de análise e seleção das propostas previsto para durar de 18 de janeiro a 30 de abril.

Um exemplo de projeto possível de ser submetido ao sandbox regulatório é o cadastro único de investidores, conforme sinalizou no fim do ano passado o chefe da assessoria de análise econômica e gestão de risco da CVM, Bruno Luna.

A instrução CVM 626, que dispõe o sandbox regulatório, detalha que as autorizações temporárias serão concedidas por um ano, prorrogáveis por até mais um ano, prazo que as empresas selecionadas terão para desenvolver seus negócios.

Entre os critérios de elegibilidade estão utilizar tecnologia inovadora e desenvolver produto ou serviço ainda não oferecido. O modelo de negócio inovador deve ter potencial para promover ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliado de público.

Para selecionar os projetos elegíveis, a CVM listou oito critérios, que geram somados de -3 a +33 pontos. O item de maior pontuação máxima (+5) é o “potencial impacto ou contribuição para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários”.

Durante o processo de análise das propostas recebidas, o Comitê de Sandbox -- grupo formado por servidores da CVM -- poderá solicitar informações e esclarecimentos às empresas, com objetivo de corrigir “vícios formais” identificados nas propostas.

Além de fomentar a inovação, o sandbox pode reduzir os custos e do tempo de maturação dos produtos e serviços em desenvolvimento. Há também aumento de visibilidade dos participantes, potencializando a atração de capital de risco.