DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS TERÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Quem garante é o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que em 21 de agosto participou, em São Paulo, do Encontro da Central Brasileira do Setor de Serviços, realizado na Trevisan Escola de Negócios.

A afirmação foi feita com exclusividade ao Informativo do SINFAC-SP, ao ser questionado sobre a confusão que está se formando em torno da possível tributação de dividendos para quem está enquadrado no lucro presumido, situação tida por especialistas como inconstitucional, uma vez que a tributação sobre este montante já foi aplicada.

A ideia, defendeu Cintra, é que a distribuição de lucro tenha tratamento diferenciado, talvez sendo incluído numa escala progressiva de tributação, sendo recolhido apenas de quem fature mais.

Alessandro Azzoni, Gabriel Rocha Kanner e Hamilton de Brito Junior

“Eventualmente, poderemos dar até isenção a 80% de quem está no lucro presumido, caso contrário poderão ter um aumento tributário gigantesco. Mesmo para valores significativos, a ideia é dar a isenção da tributação”, explicou.

Em palestra para empresários e lideranças políticas e de entidades de classe, o secretário voltou a defender uma proposta de reforma tributária pautada no Imposto de Valor Agregado (IVA) apenas com tributos federais, em um primeiro momento, e com a adesão voluntária de estados e municípios, em um modelo conhecido como IVA Dual.

“O PIS e a Cofins são dois tributos deformados, descaracterizados e com enorme margem de contencioso. Ao mexer nisso a esperança é melhorar o ambiente de negócios muito significativamente”, argumentou Cintra.

Para o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), João Diniz, infelizmente a PEC 45/2019 foca muito em setores que envolvem escalas de compensações tributárias, normalmente a indústria e a agricultura, prejudicando o setor de serviços, que representa 70% da economia brasileira.

“A possibilidade maior é que prevaleça uma PEC mitigada. Nos posicionamos contra o aumento de carga tributária no setor de serviços. Da mesma forma, sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), a proposta de reforma tributária encampada pelo movimento Brasil 200 é interessante porque tenta incluir a desoneração da folha e uma alíquota de 1,1% na ida e de 1,1% na volta de movimentações financeiras.

“A reforma que está no Congresso tira um pouco do poder dos estados e municípios e o transfere para o governo federal, que passará a distribuir parte dos recursos. Assim, vejo com mais chance de passar a proposta do Marcos Cintra”, salientou o dirigente, que estava acompanhado do conselheiro fiscal Alessandro Luiz de Oliveira Azzoni (Opzione Fomento Mercantil).

Alternativa

O presidente do movimento Brasil 200, Gabriel Rocha Kanner, explicou que defende a eliminação dos atuais todos os atuais impostos federais (PIS, Cofins, CSLL, IPI, INSS patronal, ITR e IOF) e a criação de uma alíquota geral de 1,1% para quem faz a movimentação financeira em conta-corrente e de 1,1% para quem está do outro lado da operação.

“Trata-se de um sistema que não tem custo para fiscalização porque é feito de forma automática, reduzindo drasticamente a burocracia e o custo financeiro que as empresas têm hoje para pagar tributos. Não deve ser confundida com CPMF, porque aquela contribuição passou a ser um novo tributo, sem atingir seus objetivos”, complementou.

O evento contou também com as participações do deputado federal Laércio Oliveira, e do presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., que apresentou um estudo do setor de serviços realizado pela sua entidade. Ambos defenderam a desoneração tributária.

Fonte: Reperkut