A resolução do Banco Central ataca os pontos cegos que, hoje, fragilizam a percepção das duplicatas como ativos financeiros. Com isso, pode colocar para dentro do jogo grandes bancos e grandes empresas, que no formato atual rechaçam o uso desses títulos como garantia de crédito ou de vendas.

Como bônus, haverá um incentivo à economia formal. Somente as duplicatas escriturais, ou eletrônicas, poderão ser usadas como garantia para a tomada de crédito. Mas só poderá ser feita a escrituração de duplicata quem tiver uma nota fiscal atrelada a ela.

Ou seja, a empresa que quiser descontar suas duplicatas em uma instituição financeira só poderá fazê-lo se recebíveis forem escriturais e estiverem formalizados do ponto de vista fiscal. Além disso, para ser negociáveis como garantia em operações de crédito, os títulos terão de ser registrados em uma câmara de registros.

Ao amarrar essas pontas, a ideia do BC é atacar pontos que tornaram as duplicatas passíveis de fraudes e, portanto, pouco confiáveis. Era impossível, até agora, comprovar a legitimidade e a unicidade de uma duplicata. Proliferaram, nos últimos anos, os casos de títulos falsos ou até verdadeiros, mas apresentados para ser descontados em mais de uma instituição financeira.

Essa insegurança afastou os bancos - especialmente os de grande porte - do mercado de duplicatas, o que fechou uma porta importante para o acesso de pequenas e médias empresas a operações de crédito com taxas mais baixas. Empréstimo com garantia real é, por natureza, mais barato que as chamadas linhas “clean”. Com isso, as companhias têm de lidar com opções mais caras de crédito ou recorrer a empresas de factoring para descontar seus títulos.

A falta de regras também levou as grandes companhias a vetar o uso de duplicatas e priorizar boletos para fazer seus pagamentos. Na prática, os pequenos fornecedores se veem diante de um dilema: não vender para as grandes redes varejistas, ou vender para elas e ficar sem crédito.

Com mais transparência, esses agentes poderão voltar a operar com duplicatas e o acesso a recursos tende a ficar mais fácil. A Central de Recebíveis (Cerc), um registradora de recebíveis, estima que o mercado de crédito com lastro em títulos mercantis poderá dobrar com o uso de duplicatas eletrônicas, chegando a R$ 800 bilhões.