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Publicado em 19/03/2019

Efeito do cadastro positivo na economia levará tempo, diz BC (Valor Econômico)

A implantação do cadastro positivo no novo formato aprovado pelo Congresso Nacional vai contribuir de forma importante para a democratização do crédito no país, mas será preciso algum tempo - possivelmente alguns anos - para que seus efeitos sejam sentidos plenamente na economia. A avaliação é de João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central.

Em entrevista ao Valor, Pereira afirmou que os cadastros de crédito precisarão primeiramente acumular um histórico de informações dos consumidores e clientes bancários para dar consistência às notas que serão concedidas a cada um. A sociedade também deverá passar por um processo de "aculturamento", durante o qual o cadastro positivo será compreendido e incorporado ao dia a dia de tomada de decisão de tomadores e prestadores de crédito.

"Vai ter um processo, não é de um dia para o outro, e é até bom que não seja, porque é importante que a sociedade conheça [o instrumento], principalmente a população que tem pouco acesso ao sistema financeiro", afirmou Pereira. "Vencendo a inércia da autorização, as pessoas vão começar a perceber o benefício que isso vai trazer, vai ser um processo acho que natural."

A nova legislação do cadastro positivo que foi à sanção do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que as informações de crédito dos consumidores serão acessadas de forma automática pelos birôs de crédito, responsáveis pelo instrumento. Aqueles que não desejarem ser incluídos no cadastro precisarão fazer uma solicitação expressa. Até então, o cadastro era formado apenas pelos consumidores que concedessem autorização para a adesão, o que restringia seu alcance. A lei também incorporou ao cadastro informações do histórico de pagamento de contas contínuas, como de água, luz e telefone.

Segundo Pereira, essa segunda mudança vai permitir que um público que hoje não é bancarizado também receba uma pontuação e possa ser beneficiado por um bom histórico de adimplência na hora de buscar crédito, inclusive para compras no varejo. Um segmento importante, cita, são os microempreendedores. O técnico do Banco Central afirma que o cadastro positivo tem atualmente dados de cerca de 6 milhões de consumidores, ante um potencial em torno de 130 milhões de pessoas.

Ele diz não ter dúvidas de que o cadastro positivo dará maior alcance ao crédito, "com qualidade e sustentabilidade". Apesar de ressalvar a dificuldade de quantificar os ganhos potenciais para o Brasil, Pereira cita dados do Banco Mundial que dão conta de que a implantação do cadastro positivo aumenta em 88% a taxa de aprovação de crédito e reduz a inadimplência em 43%.

A evolução dos meios de pagamento que está no horizonte do país e do mundo, com a perspectiva, por exemplo, de desenvolvimento do open banking, não vai diminuir a relevância do cadastro positivo, afirma Pereira.

A tecnologia do open banking permitirá a terceiros acessar dados bancários e até movimentar recursos de contas, desde que autorizados pelos clientes. O princípio por trás do modelo, que ainda está em discussão no Banco Central, é que os dados bancários pertencem aos clientes.

Mas Pereira destaca que o cadastro positivo traz a vantagem do acesso a dados objetivos e diretos de públicos amplos de tomadores de crédito, o que será essencial para reduzir a assimetria de informações no sistema, hoje muito concentradas nos grandes bancos. "Não acredito que o open banking vai substituir o cadastro positivo, serão instrumentos complementares", afirma.

A partir da publicação da lei, o BC terá 90 dias para fazer a regulamentação. Nesse mesmo prazo, a legislação prevê que os birôs de crédito deverão realizar uma "ampla divulgação" das normas do cadastro positivo, incluindo a regra que prevê a possibilidade do cancelamento prévio. Em até dois anos da entrada em vigor da lei, o BC fica obrigado a encaminhar ao Congresso relatório sobre os impactos do cadastro, principalmente para o spread.

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