Em Brasília, Presidente do SINFAC-SP apoia emendas do Senador Beto Martins para a Reforma Tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária, tramita no Senado com mais de 1.300 proposta de Emendas parlamentares. Em defesa dos interesses do setor de fomento comercial em pauta tão relevante para a economia, o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., esteve ontem em Brasília com o Senador Beto Martins (PL/SC), autor de duas Emendas (1.124 e 1.125) que buscam dar tratamento isonômico para o fomento comercial em relação aos bancos. “Levamos a pauta para o Senador Beto Martins que entendeu a importância do tema para que o nosso mercado de antecipações de recebíveis tenha competitividade em relação aos bancos”, esclarece Hamilton.

As emendas protocoladas por ele versam sobre o tratamento isonômico do fomento comercial com os bancos no que se refere a exclusão da base de cálculo dos juros de capital próprio e a não tributação antecipada no momento da operação do factoring, observando o regime de competência, tal qual os bancos. “Os juros sobre capital próprio é um tema importante para as ESCs, pois elas não podem se alavancar. O senador ainda deverá apresentar uma emenda para inclusão da ESC no Simples, pois não é justo que a pequena ESC tenha a mesma carga tributária de um grande banco”, explica Hamilton que, à frente da ABRAFESC e do SINFAC-SP tem batalhado por melhorias para esse modelo de negócio.

Recebíveis no Agro

O presidente das entidades aproveitou a agenda em Brasília para reunir-se com o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, para convidá-lo a participar do painel de “Recebíveis no Agro”, previsto para o 4º Congresso da ABRAFESC e 17° Simpósio, que acontece no próximo dia 19 de novembro, em São Paulo. A programação completa está disponível no site  http://www.sinfacsp.com.br/simposio onde também é possível inscrever-se.

Reunião na SPA, secretaria política Agricultura, com o Secretário Guilherme Campos

Encontro com os Deputados Federais Eros Biondini e Antonio Brito, candidato à presidência da câmara para a próxima gestão