EM EVENTO NO SESCON-SP, SINFAC-SP ACOMPANHA DEBATE SOBRE REFORMA PREVIDENCIÁRIA COM O SECRETÁRIO ROGÉRIO MARINHO

Temas que têm provocado debates e manifestações acaloradas em todo o país, as reformas previdenciária e tributária foram debatidas no dia 7 de junho na primeira edição do “Summit de Assessoramento”, evento realizado pelo SESCON-SP que reuniu lideranças políticas e setoriais e membros do Legislativo e do Judiciário.

“A importância de fazermos acontecer essa reforma é tirar a pressão que aumenta de forma geométrica no nosso orçamento”, destacou o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho (na foto abaixo, ao centro), durante a palestra “Reforma da Previdência e os Impactos no Setor de Serviços”.

Segundo ele, nos últimos anos, todos os governos fizeram alguma modificação no sistema previdenciário, entretanto, dessa vez, a proposta é mais ampla, uma completa reestruturação. Reforçou também que a reforma da Previdência não vai resolver os problemas do país, mas será a base para um crescimento sólido.

“A reforma tem cinco pilares. O primeiro deles é a questão do combate a fraudes. Por isso nós precisamos da Medida Provisória 871, para combatê-las. Depois, há a questão da cobrança de dívidas, e do PLN, que trata do empoderamento da PGFN para a cobrança de dívidas de grandes devedores e, ao mesmo tempo, instrumentalizar a Procuradoria para tratativas extrajudiciais”, explicou.

Marinho também lembrou da importância de se encarar a capacidade contributiva da sociedade. “Aqueles que têm mais, pagam mais, e aqueles que têm menos, pagam menos. E isso está estratificado, principalmente pela questão das alíquotas progressivas”, salientou.

Por fim, entende o secretário, é preciso resolver a questão da equidade. “Todos devem participar, independentemente de qual seja sua profissão ou categoria profissional. O impacto fiscal dessas mudanças vai dar a estabilidade ao nosso país ao longo dos próximos 20 anos”, ponderou.

O SINFAC-SP foi representado neste evento pelo presidente Hamilton de Brito Junior, que reiterou seu apoio ao trabalho de Rogério Marinho.

“Ele é o homem certo, no lugar certo e na hora certa. Toda a experiência obtida com a reforma trabalhista está sendo muito útil agora na previdenciária. Além de ser um grande técnico, entende profundamente do assunto, está sendo de grande valia no Congresso pela experiência que tem”, afirmou.

Judiciário

Outro destaque do evento foi a palestra magna “Uma agenda para o Brasil”, apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso (foto acima), que salientou a necessidade de os brasileiros celebrarem três pactos, firmando compromissos para o país avançar rumo ao desenvolvimento.

O primeiro é um pacto de integridade, que, segundo ele, vem antes da ideologia e diz respeito à ética pública e privada. O segundo é um pacto de responsabilidade fiscal, econômica e social. E o terceiro pacto é pela educação.

“Não desviar dinheiro no espaço público e não passar os outros para trás no espaço privado. A grande evolução brasileira é o salto ético que precisamos dar. Desenvolvimento não é só geração de riqueza, mas uma questão de avanço civilizatório”, argumentou o magistrado.

A palestra contou ainda com as participações do diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, e do professor e coordenador do Salariômetro da Fipe, Helio Zylberstajn.

Manifesto

Durante o evento, o SESCON-SP, juntamente com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), entregou ao secretário Rogério Marinho um manifesto em apoio à reforma da Previdência (Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019)

O texto fala da pujança do setor de serviços para a economia, sobre os entraves ao empreendedorismo e endossa a importância das reformas: "Reforçamos que precisamos dar o primeiro passo para retirar as contas públicas do vermelho e restaurar o crescimento das atividades econômicas, com redução do desemprego, aumento da renda real e redução de desigualdades sociais, devendo a Reforma da Previdência representar uma das peças que construirão, em conjunto com a Reforma Tributária, um novo cenário econômico ao Brasil".

O evento teve também a apresentação da palestra “Autorização Individual ou Coletiva para o Custeio Sindical e Direito de Oposição”, com o desembargador federal do trabalho Davi Furtado Meirelles, que abordou o cenário sindicalista brasileiro após a reforma trabalhista.

Fontes: Reperkut e SESCON-SP