FIDCs ficam fora da CBS e do IBS após pressão do setor

Em uma reviravolta necessária e justa, os FIDCs foram excluídos da tributação da CBS e do IBS no Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da reforma tributária, votado ontem (10/07). Antes disso, a taxação chegou a ser incluída no relatório preliminar apresentado na última quinta-feira (04/07) pelo grupo de deputados que apreciaram o PLP, ainda que o texto original do Governo não previsse essa tributação. “Ao estudar o relatório preliminar, fomos surpreendidos pela inclusão dos FIDCs. Imediatamente, traçamos três frentes de atuação, jurídica, política e setorial, de união da classe. Foram dias intensos para que o relatório final saísse sem a incidência dos impostos sobre as operações dos FIDCs, mas os deputados entenderam que não havia justificativa técnica para tributar uma entidade de investimento", comenta Hamilton de Brito Junior, presidente da ABRAFESC.

Na frente jurídica, a Associação preparou quatro emendas, sendo a nº 124 uma proposta para que a tributação dos FIDCs fosse somente para aqueles não considerados entidades de investimento – o que, inclusive, já havia constado no PLP 054/2024, “pois foi uma tese vitoriosa quando os FIDCs ficaram ameaçados com o projeto de come cotas”, relembra Hamilton. Com as Emenda nas mãos, ele conta que, para protocolar os documentos e eles serem apreciados pelo grupo de trabalho da Reforma, era preciso buscar apoio das lideranças parlamentares para conseguir adesão de, ao menos 103 parlamentares – em menos de 24 horas as Emendas foram protocoladas com 239 assinaturas. No relatório final foi adotada a alternativa de tributar apenas os poucos FIDCs que não se enquadram como entidade de investimento. Além disso, também entrou uma outra Emenda proposta pela Associação passando a permitir aos tomadores de operações de crédito a apropriação de créditos do IBS e da CBS, cobrados pelo fomento comercial.

Paralelamente aos contatos diretos com parlamentares, a ABRAFESC iniciou a mobilização “FIDC fora do Artigo 190”, com objetivo de suprimir ou alterar esse artigo, reunindo empresários do setor que publicaram vídeos direcionados aos deputados que estavam, naquele momento, preparando o relatório a ser votado em Plenária. Alguns dos vídeos, que tiveram mais de 90 mil visualizações, podem ser conferidos nesse link: www.instagram.com/stories/highlights/18114844648354177/.