FIDCs: saiba como vão funcionar os registros das operações

O novo Marco Regulatório dos Fundos (resolução CVM 175) obriga todos os FIDCs a registrarem suas operações junto a entidades registradoras. Essa nova rotina deverá ser implantada até o dia 01/04/2024 pelos Fundos já existentes e a partir do dia 02/10/2023 para os novos. Mas como serão feitos os registros? Como os profissionais de FIDCs podem se preparar para essa mudança? Quem reponde é o advogado Clélio Gomes no curso online de ensino à distância “FIDC - Registro dos Direitos Creditórios”, disponibilizado na plataforma de ensino do SINFAC-SP. As inscrições podem ser feitas pelo link: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/507.

“A gente vai ter uma nova era, é uma mudança disruptiva, e o mercado precisa aprender a lidar com ela. É a era das entidades registradoras, do registro dos direitos creditórios. Em breve, o nosso mercado de FIDCs deverá estar integralmente dentro das entidades registradoras autorizadas pelo Banco Central”, comenta o especialista no setor de fomento comercial. Clélio, lembra que a prática já é adotada pelas Empresas Simples de Crédito (ESC) desde sua criação, em 2019, e que isso traz maior segurança jurídica. “O registro passa a ser uma condição de validade das operações. Sem ele, a operação não poderá ser executada judicialmente (se necessário)”, exemplifica demonstrando a importância das empresas se adequarem.

O curso online de ensino à distância é gratuito para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC. Para os demais, o investimento é de R$ 600. Abaixo, a programação da aula. 

EAD: REGISTRO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DO FIDC

Inscrições: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/507

Valor: gratuito para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC. R$600 para demais interessados.

PROGRAMAÇÃO

- O registro é obrigatório ou facultativo?

- Quando entrará em vigor?

- Qual será a abrangência das entidades registradoras?

- Quais direitos creditórios serão passíveis de registro e quais não serão?

- Qual será o papel do Custodiante a partir da entrada em vigor da RCVM 175/22?

SOBRE O DOCENTE

Clélio Gomes é graduado em direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial. Lecionou Direito Empresarial de 2006 a 2015 destacando-se na PUC-MG. É advogado atuante na área empresarial, sócio fundador da Banca de Advocacia Copello Gomes Sociedade de Advogados e da Libertas Asset S/A, empresa especializada na estruturação e gestão de FIDCs, além de consultor jurídico do SINDISFAC/MG, do SINFAC/SC e da ABRAFESC. É autor de quatro livros: Fomento Comercial (2017); O Ciclo do Crédito (2019); Empresa Simples de Crédito (2021) e Incidente de Classificação de Crédito Público (2021).

CURSOS SINFAC-SP – A CASA DO FOMENTO

A agenda de cursos do SINFAC-SP pode ser conferida na página www.sinfacsp.com.br/eventos/aberto. O Sindicato também disponibiliza cursos de Ensino à Distância (EAD) que podem ser feitos de acordo com o horário mais conveniente para o interessado, uma ótima oportunidade para capacitar toda a equipe. Os temas variam desde assuntos tributários, administrativos e jurídicos específicos do setor de fomento mercantil até aulas de interesse geral como inglês e Excel. Para conhecer a relação completa dos cursos EAD SINFAC-SP e se inscrever, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.