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Publicado em
06/11/2018
Créditos da Nota Fiscal Paulista que deveriam ter sido liberados em outubro não estão sendo pagos ao contribuinte pelo governo do estado de São Paulo, conforme mostrou o SP1 desta segunda-feira (5).
O site da Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que quem quer usar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abater no pagamento do IPVA teria que fazer o pedido em outubro. No entanto, no aplicativo do programa aparece que o está crédito zerado e que a função está indisponível.
O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 por uma lei que dizia que os créditos de compras feitas entre janeiro e junho seriam liberados em outubro. Para as compras feitas entre julho e dezembro o resgate seria feito em abril do ano seguinte.
Em 2015 o governo passou a pagar os créditos com um ano de atraso. Em 2017 foi reduzida a porcentagem do imposto que é devolvido para os consumidores. Este ano, a Secretaria da Fazenda anunciou que começaria a pagar os créditos mensalmente a partir do segundo semestre. Mas até agora isso não aconteceu.
A pasta informou que o sistema permanece bloqueado para homologação da liberação dos créditos e que, tão logo o processo esteja finalizado, os valores serão liberados para consumidores e instituições filantrópicas. Sobre o uso para abater o valor do IPVA, a secretaria não se pronunciou.