Governo opta por reforma tributária lenta e gradual; a administrativa atrasou (Míriam Leitão - O Globo)

O governo revelou mais detalhes do calendário das reformas. O presidente Jair Bolsonaro avisou que a reforma administrativa deve demorar “um pouquinho mais”. Para a reforma tributária, a ideia é dividir a tramitação em etapas. As mudanças serão lentas e graduais.  

A mudança administrativa não mexerá com a situação atual dos servidores. O texto será menos ambicioso, só tratará sobre o futuro. A própria Câmara estava interessada no tema. Ela está fazendo estudos para uma modernização dos seus cargos de servidores. Os deputados esperavam pela proposta do governo. Eles foram avisados que o texto não fere o direito de quem já está no cargo.   

Na reforma tributária, o governo ainda não apresentou seu projeto. Mas a proposta vai começar a andar, de acordo com o novo secretário especial da Receita Federal, José Tostes. Em sua primeira entrevista no cargo, ao “Estado de S. Paulo”, ele disse que a proposta será divida em etapas. O primeiro passo é unificar o PIS e o Cofins. O texto será enviado até o fim do mês. A unificação dos dois tributos já deveria ter acontecido porque os dois impostos são semelhantes. A estratégia é tímida. Outros tributos federais sobre o consumo não serão unificados nessa primeira fase.

O sistema tributário é confuso no Brasil. O país tem seis impostos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, Cide, ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os empresários reclamam. Dá trabalho recolher os valores. Há cobrança de imposto sobre imposto e decisões judiciais que alteram as regras. Cada estado tem uma legislação de ICMS que às vezes conflita com as regras municipais.     

Para Tostes, a proposta é aderente, não entra em conflito com os dois projetos já em análise no Congresso. Mas os textos que estão lá incluem tributos estaduais e municipais.

Na segunda fase, estimada para o começo de 2020, a mudança será no IPI, sobre produtos industrializados. Ele passará a incidir apenas sobre alguns bens. A desoneração dos itens da cesta básica será revista, avisou Tostes. A justificativa é que os ricos também se aproveitam desse benefício. Um exemplo recorrente é que o salmão está desonerado. Tostes disse que os mais pobres serão compensados. Será uma engenharia complicada.  

Ainda no primeiro trimestre, pelo cronograma, será enviada a mudança no Imposto de Renda. Essa será a terceira fase. Para a pessoa física, a faixa de isenção vai ser ampliada e haverá uma nova alíquota para os mais ricos. A dedução será limitada. A quarta e última etapa está prevista para o meio do ano. Ela vai reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos.

O governo também pretende cortar tributos sobre empresas e passar a taxar os dividendos. Desonera a empresa e tributa os sócios dela.