"Emprestar para Estados com garantia da União, quem não quer?", comentou uma fonte ao Valor. O texto do PEF está em fase final de elaboração pelos técnicos, que já devem levar até esta sexta-feira uma versão para os escalões superiores do Ministério da Economia.

A ideia na equipe econômica é que em cerca de duas semanas o programa já esteja pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, embora a definição do momento para esse encaminhamento esteja vinculado à questão da reforma da Previdência.

No formato atual, qualquer tipo de banco - privado nacional ou estrangeiro e também instituições públicas - poderá oferecer empréstimos para os Estados que estão com problemas fiscais, mas não têm condição tão ruim a ponto de se habilitarem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também conhecido como lei de falência dos Estados. Nesse caso, só os Estados do Rio de Janeiro (que já aderiu), Rio Grande do Sul e Minas Gerais se habilitam.

O objetivo do Tesouro é vincular essa nova ajuda financeira a medidas de ajuste fiscal a serem implantadas pelos governadores. Os recursos financeiros seriam liberados conforme o avanço das iniciativas de ajuste fiscal forem avançando nas respectivas assembleias legislativas.

Estados como Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso, entre outros com nota C ou D na classificação de risco calculada pelo Tesouro Nacional, estariam entre os potenciais beneficiários da medida.

O montante global da ajuda ainda não está definido. Até porque, como explica uma fonte do governo, cada Estado tem uma situação diferente que afeta a capacidade de tomada de crédito no âmbito do futuro programa fiscal.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que os bancos privados sempre tiveram vontade de dar crédito para os Estados, desde que com aval da União. "O aval é uma garantia muito boa, mesmo para Estados em condições como Rio de Janeiro ou Minas Gerais. Quando os Estados ficam inadimplentes com os bancos privados, explica, a União paga, com retenção do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Dificilmente os bancos privados têm problema nesse tipo de operação, porque é risco soberano."

Ex-diretora do Itaú e ex-secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla destaca que os bancos costumam cobrar taxas muito altas, o que torna essa operação rentável e interessante do ponto de vista da instituição financeira. O Tesouro normalmente avalia se a taxa é compatível ou não, porque a União não tem interesse de assumir um empréstimo muito caro. "Os bancos privados deixaram de conceder crédito aos Estados no momento em que a União parou de dar garantias. São poucos os bancos privados que emprestaram, mas é porque a União não deu garantia ou é porque eles tinham taxas muito altas. O Banco do Brasil, o BNDES e a CEF tinham taxas mais baixas, o que fez o Tesouro avalizar mais operações com bancos públicos em vez das operações com bancos privados", comentou. Outra coisa, diz ela, é que há alguns bancos privados, como o Bank of America (BofA), por exemplo, que emprestam em dólar, o que traz também o risco cambial para as operações.