IDENTIFICAR PESSOAS EXPOSTAS POLITICAMENTE VAI FICAR MAIS FÁCIL

A informação foi dada ontem (21/02) pelo consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, ao ministrar a primeira edição deste ano do curso exigido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e Formação do Manual”.

Segundo ele, a Resolução 29/2017, que entra em vigor em março próximo, ampliou o rol das Pessoas Expostas Politicamente (PEP) ao incluir na lista, por exemplo, prefeitos e vereadores.

“Ao mesmo tempo, facilitou muito no que se refere à identificação, pois as empresas poderão se informar a respeito pela Internet, o que vai dispensar a aquisição de cadastros específicos nessa área e o preenchimento de questionários”, ponderou o advogado.

Contudo, antes de se divulgar a que site caberá oficialmente essa missão –possivelmente o do COAF ou o da Controladoria-Geral da União – ele recomenda às empresas que prossigam utilizando os questionários, para evitar surpresas desagradáveis.

No seu entender, o dispositivo também aclarou algumas situações antes confusas ao tirar parentes e estreitos colaboradores da condição de PEP, embora essas pessoas igualmente requeiram tratamento especial.

Até mesmo na exposição de motivos da Resolução ele identifica uma parte bastante interessante, segundo a qual uma PEP não deve ser discriminada ou olhada de forma pejorativa.

“O que deve ser feito ao ter alguém do gênero envolvido numa operação é tomar mais cuidado para conhecer a origem e o destino dos recursos, se há volumes financeiros que chamem a atenção, movimentações em espécie, pagamento a terceiros”, exemplificou o especialista.

Embora reconheça ainda haver no mercado uma lenda dizendo que todos os negócios realizados com PEP devem ser informados ao COAF, Fuchs defende essa providência apenas e tão somente diante de uma operação suspeita.

“Aqui no nosso curso seria impossível analisar caso a caso, mas o associado do Sindicato pode recorrer à entidade sempre que tiver qualquer dúvida sobre as informações que realmente devem ser informadas ao COAF”, concluiu.

Experiências

Para evitar o envolvimento involuntário em operações atreladas à lavagem de dinheiro, o sócio da Fator Factoring, João Fator, participou pela primeira vez do curso, e gostou do que viu.

“O país hoje passa por um processo de corrupção em todas as esferas, então você precisa estar atualizado para não cair em alguma fraude ou problema que não possa identificar”, justificou.

Nos muitos exemplos dados no curso o empresário reconhece haver uma série de situações importantes nem sempre checadas na correria diária, algo que pretende corrigir de agora em diante.

Já Vanessa Pereira da Silva, sócia da Office Money, faz o treinamento anualmente para manter-se em sintonia com a exigência do COAF e também ficar a par de novos conceitos e regras.

“Anotei algumas coisas que eu já havia esquecido de cobrar dos clientes”, disse ela, aludindo à necessidade de pedir informações sobre o faturamento do ano anterior.

De forma geral, a empresária vê tripla vantagem em participar, “pois além de prevenir a lavagem de dinheiro e a ocorrência de fraudes, o curso proporciona um excelente networking entre os colegas de setor”, avaliou.

Fonte: Reperkut