Segundo o Ministério da Economia, a iniciativa não constará da primeira fase da reforma, não estando excluída portanto a possibilidade de que ela seja incluída em um futuro pacote de mudanças tributárias.

O texto que deve ser apresentado até sexta-feira (17) vai se concentrar na criação de um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) federal. O objetivo é unir tributos sobre bens e serviços cobrados hoje em nível federal, estadual e municipal, para simplificar o recolhimento. A expectativa do governo é que, num sistema mais simples, a arrecadação aumente, e a sonegação diminua. 

A alíquota de 0,2% sobre transações financeiras vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes como forma de compensar reduções que o governo pretende apresentar e tornar o sistema mais justo.

A ideia recebeu críticas de entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que apontam já haver uma alta carga tributária no país. A nova alíquota vem sendo apontada como uma nova CPMF, imposto sobre transações financeiras que existiu entre 1996 e 2007.

Reforma

A reforma tributária é uma das prioridades do governo, após a gestão Jair Bolsonaro ter concentrado esforços na reforma da previdência em 2019. 

Outras propostas de reforma tributária tramitam no Congresso, mas o governo decidiu apresentar um texto próprio.