IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO TERÃO NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) teve suas regras apresentadas na terça-feira (06/06) pelo secretário municipal da Fazenda, Caio Megale (primeiro à esq. na foto acima), durante mais uma reunião da Coordenadoria Sindical da Capital da FECOMERCIOSP.

No encontro, presidido pelo coordenador Renato Agostinho Giannini, o secretário lembrou que o benefício valerá para débitos vencidos até dezembro de 2016, havendo um desconto de 85% sobre os juros e 75% sobre a multa para quem pagar à vista.

Já os optantes pelo parcelamento terão descontos de 60% e 50%, respectivamente, para pagamento em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 50,00 para a pessoa física e R$ 300,00 para a jurídica.

Com esse novo PPI, cujo Projeto de Lei aguarda aprovação de Câmara Municipal, a prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão, frente a uma dívida ativa 100 vezes maior, parte dela muito antiga, composta por empresas que não existem mais e outras em fase de processo judicial.

Segundo o secretário, não serão lançados outros planos do gênero nos próximos anos, como forma de desmotivar os contribuintes a contrair novas dívidas.

Para o presidente do SINFAC-SP e vice-coordenador da Coordenadoria Sindical da Capital da FECOMERCIOSP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), “o PPI é uma boa alternativa para as empresas que estejam em atraso no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o ad valorem, pois, além do prazo dilatado para pagar, os juros do programa tomam como referência a taxa Selic”.

Fonte: Reperkut