“Indústria do Limpe Seu Nome” entra na pauta da FecomercioSP

Os avanços no combate à chamada “Indústria do Limpe Seu Nome” têm sido lentos, embora recorrentes. Mas, nos últimos meses, o Grupo de Trabalho formado por entidades como o CENPROT, ANBC, IEPTB, SINFAC-SP e ABRAFESC têm conseguido chamar atenção da Justiça e da mídia para a prática que resulta no ocultamento da relação de CPFs e CNPJs de devedores dos birôs de crédito, por meio de liminares concedidas pela Justiça, sem que seja feito o pagamento da dívida. O histórico das iniciativas foi apresentado ontem pelo presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., em reunião do Conselho de Serviços da FecomercioSP.

“Foi criado um verdadeiro esquema de fraude em que, empresas que estão inadimplentes no mercado e têm seus nomes negativados, se inscrevem em pretensas Associações de Defesa do Consumidor com o único intuito de participar de liminares que tais Associações demandam nos Tribunais. Com isso, da noite para o dia, as dívidas de seus associados são apagadas, excluídas das informações dos Birôs de Crédito e dos cartórios de protestos”, esclarece Hamilton. Apesar dessas ações coletivas representarem um claro esquema de fraude e de litigância predatória, elas têm sido acatadas por tribunais de Justiça com a concessão de liminares, principalmente por tribunais do Piauí, Paraíba e Pernambuco. “O volume é imenso. Para ter ideia, em 210 liminares concedidas, estão envolvidos mais de um milhão de devedores, numa dívida total de R$ 83 bilhões de reais”, informa o presidente do SINFAC-SP.

Aos empresários presentes, a maioria do setor de serviços, foi esclarecido o quanto essa prática é prejudicial para toda a rede de empresas que, direta ou indiretamente, concedem crédito incluindo o comércio e prestadores de serviços que abrem linhas de crédito e financiamento para os seus clientes muitas vezes baseados em falsas informações de que os mesmos estão adimplentes no mercado.

Entre os avanços após a mobilização do Grupo de Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a suposta participação de juízes no esquema fraudulento, o que já resultou na revogação de algumas liminares que beneficiavam o esquema “limpa-nome”. Além disso, a  Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco estabeleceu que os cartórios de todo o estado devem consultá-la antes de cumprir decisão determinando a ocultação de informações sobre protestos movidos contra pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

Como possibilidade de nova estratégia, dois caminhos sugeridos na reunião estão sendo avaliados pelo SINFAC-SP: integrar as ações como “amicus curiae” e/ou promover um Manifesto agregando empresas e instituições como forma de ampliar a visibilidade para a causa.

Ao final da explanação do SINFAC-SP, que foi complementada pelo advogado Luciano Trim, também integrante do Grupo de Trabalho, o presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP, Luis Cesar Bigonha, reconheceu o quanto a prática é prejudicial ao comércio do país e colocou a instituição à disposição do SINFAC-SP para apoiar no combate à Indústria do Limpe Seu Nome.