Inscrições para o curso completo sobre FIDCs e as novidades trazidas pela Resolução CVM 175 se encerram nesta terça-feira (7/5)

Termina hoje, 7/5, o prazo para a inscrição no curso online “FIDC na Resolução CVM 175/22 - Conceitos básicos”. Ministrado pelo advogado e consultor jurídico Clélio Gomes, o conteúdo, bem abrangente, foi organizado em 11 temas, que abordam os principais pontos sobre o assunto, indispensáveis para quem trabalha com fundos no setor de fomento. Entre eles, o papel das entidades registradoras de direitos creditórios, uma novidade trazida pela resolução. Gratuita para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, a aula será ao vivo, nesta quinta-feira, 9/5, das 9h às 12h. A inscrição deve ser feita aqui.  

Conhecida como o Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a Resolução CVM 175 está provocando mudanças no setor, ainda em fase de adaptação a algumas regras previstas na legislação. Neste contexto, o curso online oferece uma oportunidade para esclarecer dúvidas e aprender mais sobre as novidades trazidas pela nova lei. A programação inclui um breve histórico sobre os fundos de investimento no Brasil, o conceito de FIDC, as diferenças entre os tipos de fundos, regulamento e procedimentos, entre outros pontos que ajudam o profissional do setor a formar um panorama completo e atualizado sobre os FIDCs.  

Na parte sobre estrutura dos fundos, o especialista fala sobre os prestadores de serviços essenciais, como o administrador fiduciário e o gestor da carteira. Entre os prestadores de serviços não essenciais, o curso trata do custodiante, da entidade registradora de direitos creditórios, da consultoria e do agente de cobrança, da auditoria independente e auditoria de lastro e da agência classificadora de risco.  O papel da Comissão de Valores Mobiliários e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais é outro ponto alto da programação.  

Destinado a empresários, investidores, consultorias, gestores e administradores de FIDCs, o curso será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom, permitindo que profissionais de todo o Brasil possam participar da aula. Para conhecer a programação completa e se inscrever, basta clicar aqui.  Confira mais detalhes abaixo: 

ONLINE - FIDC NA RESOLUÇÃO CVM 175/22: CONCEITOS BÁSICOS 

 Docente: Clélio Gomes 

 Dia e horário: 9/5/2024, das 9h às 12h.   

 Inscrições: www.sinfacsp.com.br/evento/565 

 Local: Online via Zoom (inscrições obrigatórias)   

  Investimento: R$ 600 com gratuidade para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC   

  Programação:  

 1 – Breve histórico sobre os Fundos de Investimento no Brasil 

 2 – Conceito e Natureza Jurídica: o que é Fundo de Investimento em Direitos Creditórios? 

 3 – Classificação dos Fundos de Investimento 

 3.1 – Classificação quanto à possibilidade de resgate de cotas 

 3.1.1 – Fundo aberto 

 3.1.2 – Fundo fechado 

 3.1.3 – Fundo híbrido 

 3.2 – Classificação quanto à responsabilidade dos cotistas 

 3.2.1 – Fundo de Responsabilidade Limitada 

 3.2.2 – Fundo de Responsabilidade Ilimitada 

 3.3 – Classificação quanto ao prazo médio da carteira 

 3.3.1 – Fundo longo prazo 

 3.3.2 – Fundo curto prazo 

 3.4 – Classificação quanto ao cotistas 

 3.4.1 – Fundo de Classes Restritas 

 3.4.1.1 – Classes para Investidores Qualificados 

 3.4.1.2 – Classes para Investidores Profissionais 

 3.4.2 – Classe ou subclasse exclusiva 

 3.4.3 – Fundo de acesso ao público em geral 

 4 – Constituição do FIDC – Regulamento e Procedimentos 

 5 – Estrutura do FIDC 

 5.1 – Prestadores de serviços essenciais 

 5.1.1 – Administrador Fiduciário 

 5.1.2 – Gestor da Carteira 

 5.2 – Prestadores de serviços não essenciais 

 5.2.1 – Custodiante 

 5.2.2 – Entidade Registradora de Direitos Creditórios 

 5.2.3 – Consultoria e Agente de Cobrança 

 5.2.4 – Auditoria independente e auditoria de lastro 

 5.2.5 – Agência Classificadora de Risco – Rating 

 6 – Cotista do FIDC – Cotas Sênior, Mezanino e Subordinada 

 6.1 – Assembleia Geral 

 6.2 – Assembleia Especial 

 7 – O papel da CVM 

 8 – O papel da ANBIMA 

 9 – A atividade do FIDC 

 9.1 – Aquisição e Antecipação de Direitos Creditórios ou Recebíveis 

 9.2 – Cessão com e sem coobrigação - o direito de regresso contra o Cedente 

 9.3 – Fluxo Operacional do FIDC 

 9.4 – Fluxo Financeiro do FIDC 

 10 – Garantias no Contrato de Cessão de Direitos Creditórios 

 10.1 – Devedor ou responsável solidário 

 10.2 – Avalista 

 10.3 – Garantias reais: alienação fiduciária de veículos, equipamentos e imóveis, cessão fiduciária de direitos 

 11 – Tributação 

 11.1 – A operação do FIDC é tributada? Incide come-cotas? 

 11.1 – Os cotistas são tributados? Como e quando? 

Sobre o docente:   

Clélio Gomes é graduado em Direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial. Lecionou Direito Empresarial de 2006 a 2015, destacando-se na PUC MINAS. Advogado (OAB/MG 86 951) atuante na área empresarial, é sócio fundador da Banca de Advocacia COPELLO GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e da LIBERTAS ASSET S/A, empresa especializada na estruturação e gestão de FIDCs. Consultor jurídico do SINDISFAC/MG do SINFAC/SC e da ABRAFESC. É autor de 4 livros: Fomento Comercial (2017), O Ciclo do Crédito (2019), Empresa Simples de Crédito (2021) e Incidente de classificação de crédito público (2021). 

 Formação SINFAC-SP- A Casa do Fomento:   

O SINFAC-SP organiza diversos cursos online, tanto em tempo real quanto pela sua plataforma digital de EAD, e orienta as empresas do setor a incentivarem seus colaboradores a assistirem às aulas. O foco é a profissionalização do setor e capacitação dos profissionais que atuam no fomento comercial. Para implantar os cursos de EAD, o SINFAC-SP buscou apoio da iLabora, empresa conceituada no setor de ensino à distância que usa a plataforma baseada em projeto da Harvard University. Para conhecer todos os temas disponíveis, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead