IX SIMPÓSIO MOSTRA PREOCUPAÇÃO DO SETOR COM SEGURANÇA JURÍDICA E ÉTICA NOS NEGÓCIOS

Auditório lotado e palestras de peso marcaram o “IX Simpósio dos Empresários de Fomento Comercial do Estado de São Paulo”, realizado na última sexta-feira (30/09/2016) na sede da FECOMERCIOSP.

Ao abrir o evento, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), disse que o factoring está se consolidando e caminha para uma era de ouro, livre da insegurança jurídica.

“Vivemos um grande momento. Teremos em breve a votação de duas leis muito importantes, o novo Código Comercial e a regulamentação da ESC – Empresa Simples de Crédito”, afirmou o líder setorial. “Pela primeira vez estamos sendo lembrados para a regulamentação de nossa atividade, que até hoje é vista como atípica”, acrescentou.

Falou ainda da importância do Sindicato e sua capacidade de beneficiar toda a classe, sobretudo a partir da obtenção da carta sindical, nove anos atrás.

Hamilton de Brito Junior (ao meio), Marcus Jair Garutti e Luiz Lemos Leite

Em seguida, juntamente com o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite, Hamilton entregou placas de homenagem a todos os assessores externos e ao staff do SINFAC-SP.

Palestras

O jornalista José Nêumanne Pinto foi o primeiro palestrante, abordando as Perspectivas Políticas e Econômicas do País. “O fato de ser tirada uma quadrilha do poder, com a chave do cofre da República nas mãos, já alivia em muito quem produz e paga impostos no Brasil”, avaliou.

“Porém, os mais de 13 anos de atuação desse grupo criaram um rombo absurdo que vai exigir muita paciência, luta e trabalho para ser recuperado”, acrescentou o analista.

José Nêumanne Pinto

O próximo a falar foi o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, abordando o tema Fomento Mercantil e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Após resumir a história e a estrutura de funcionamento do STJ, ele disse que “num momento de crise econômica como o atual é que o fomento comercial se releva para fomentar a economia das pequenas atividades que necessitam desse impulso. E sem segurança jurídica essa tarefa fica muito comprometida”, observou.

É necessário, segundo ele, que haja regras claras para o cumprimento dos contratos “com boa-fé e uma estrutura razoável do ponto de vista jurídico, para que a atividade de vocês seja bem compreendida”, prosseguiu o ministro.

No seu entender, hoje há uma dispersão da jurisprudência envolvendo o setor. Tem-se confundido, por exemplo, a relação da factoring com o contratante (cedente) e terceiros, principalmente quando se utiliza o endosso ou cessão de crédito.

Luis Felipe Salomão

O próximo a se apresentar foi o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato, falando sobre Ética nos Negócios.

Segundo ele, lucro e procedimentos éticos nas transações comerciais não são excludentes, fato corroborado por estudos do Banco Mundial e outras entidades internacionais igualmente respeitadas.

Apesar das prisões recentes de corruptos e corruptores, ele frisou que a impunidade ainda é um problema muito sério em nosso país, havendo inúmeros escândalos que resultaram, no máximo, na doação de cestas básicas e prestação de serviços comunitários. Sem falar na série de recursos levando muitos casos à prescrição pura e simples.

Em função disso, cerca de R$ 200 bilhões são desviados anualmente dos cofres públicos nacionais, “recursos que poderiam triplicar os orçamentos federais da saúde e da educação, além de multiplicar por cinco tudo o que é investido em segurança pública”, analisou.

Uma das piores consequências da corrupção, segundo ele, é inocular em todos nós um veneno chamado cinismo, ou seja, a descrença no funcionamento das instituições, o que nos enfraquece como sociedade. “Isso nos leva a achar que o país do jeito não tem jeito”, resumiu.

Quanto à possibilidade de termos um quadro totalmente diferente após a Lava-Jato, Dallagnol se diz cético. “Não basta tirarmos as maçãs podres do cesto, mas sim mudar as condições que favorecem o apodrecimento das frutas”, afirmou.

Deltan Dallagnol

Contudo, iniciar a mudança de todo esse quadro é possível, bastando para isso que se queira. Já foram coletadas, por exemplo, mais de 2 milhões de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular intitulado “10 Medidas Contra a Corrupção”, que ainda este ano deve ser votado pelo Congresso Nacional.

No entender de Dallagnol, iniciativas como essa, capitaneada pelo movimento "Mude, Chega de Corrupção", mostram que é possível realizar mudanças de baixo para cima. “Precisamos abandonar a condição de vítimas do passado para sermos autores da nossa história”, concluiu o procurador da República, aplaudido de pé. O “Mude” foi representado por  Fábio Oliveira, que em sua fala explicou detalhes do movimento.

Sucesso: empresários lotaram o auditório da FECOMERCIOSP

Ao encerrar o Simpósio, o presidente Hamilton declarou o apoio do SINFAC-SP ao movimento, conclamando os representantes das várias entidades parceiras presentes a fazer o mesmo.

Fintechs

O evento também reservou espaço para uma exposição sobre as fintechs, empresas de tecnologia voltada ao setor financeiro. Foi apresentado um vídeo da TecPay, especializada em possibilitar a aquisição de créditos oriundos de vendas com cartão de credito.

A apresentação mostrou como o factoring pode se beneficiar dos recebíveis de cartão de crédito antecipados com a intermediação de uma fintech. Foram mostrados números e peculiaridades deste promissor mercado.

A empresa nasceu no Sindicato, pois o assunto foi estudado pela Diretoria no início de 2015 para encontrar uma alternativa para a compra de direitos de crédito oriundos dos cartões de credito que vêm substituindo os cheques. O presidente da TecPay, o 2º vice-presidente do SINFAC-SP, Marcos Libanore Caldeira, foi o pioneiro nesse negócio. Clique aqui para ver o vídeo.

Em seguida, Rafael Nasser, da iCheques, empresa de monitoramento de cheques, mostrou como o seu serviço se propõe a eliminar golpes com cheques roubados, sustados ou com qualquer ocorrência que impeça sua liquidação.

“Basicamente é feito o monitoramento 24 horas (8 consultas por dia) até o vencimento. Temos visto que em média 20% das carteiras das factorings e FDICs têm cheques com ocorrências”, explicou.

Rafael Nasser, da iCheques, e Fábio Oliveira, do movimento "Mude, Chega de Corrupção"

O evento teve o patrocínio de iCheques, TecPay, iDtrust, Msys, OrderBy, RGBsys, Stand By e WBA. E o apoio da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (ANFAC), Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), Federação Brasileira de Fomento Comercial (FEBRAF), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIOSP), do Portal do Fomento e do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (SINDCONT-SP).

Para ver todas as fotos do “IX Simpósio”, acesse o Facebook do SINFAC-SP.

Fonte: Reperkut