JUDICIALIZAÇÃO PODE PARALISAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS

Definida como o encaminhamento exagerado das decisões públicas para a esfera judicial, em detrimento dos poderes Legislativo e Executivo, a judicialização da administração pública foi apresentada na última sexta-feira (25/05), pelo secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek (na foto, o segundo da esq. para a dir.), como a preocupação número um de sua pasta.

Advogado, professor e administrador de empresas, ele representou o prefeito Bruno Covas em mais uma reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo, no qual o SINFAC-SP marcou presença por meio do presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) e do diretor Pio Daniele (Daniele Banco Fomento Comercial e Participações) – na foto acima, ambos ao lado do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, e também da gerente administrativo financeiro Cristina Engels Rodrigues.

Para ilustrar sua advertência, o secretário mencionou o quadro enfrentado dois dias após sua posse, diante do incêndio e desabamento de um edifício ocupado por pessoas sem teto no centro da cidade, em 1º de maio. “Recebemos decisões aos montes do Judiciário, muitas delas incoerentes. Situações assim estão levando o Brasil a uma paralisia do setor público”, afirmou.

Hamilton de Brito Junior, Arnaldo Faria de Sá, Pio Daniele e Cristina Engels Rodrigues

Na administração paulistana, Rizek disse que a questão está sendo combatida por um programa empregando recursos como a jurimetria, isto é, utilização da inteligência artificial para rápido levantamento estatístico da jurisprudência existente acerca de cada matéria.

“O prefeito deu ordem para elaborarmos um amplo programa de consolidação das normas, pois existem dezenas de milhares, muitas delas caducas e outras conflitantes” informou o secretário.

Segundo ele, a ideia é dar a esse sistema clareza, rotina e acessibilidade como forma, inclusive, de combater a corrupção e os desvios incentivados daquilo que chama de “floresta burocrática”.

“A judicialização é um problema no Brasil como um todo e as medidas vindas para desburocratizar sempre são bem-vindas”, comentou sobre a apresentação o presidente Hamilton.

O deputado Arnaldo Faria de Sá aproveitou a ocasião para comentar outro aspecto da desburocratização em curso no país, envolvendo a área de crédito. “A ideia do Cadastro Positivo é boa, mas tem distorções como a equivalência dada às pessoas físicas e jurídicas. Nós vamos tentar corrigir isso na votação dos destaques das emendas, simplesmente porque é preciso”, concluiu.

Fonte: Reperkut