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Publicado em
23/05/2019
'Lamento o ocorrido', diz Moro sobre mudança do Coaf para o Ministério da Economia (DCI)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23), em rede social, o resultado da votação da medida provisória da reforma administrativa que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
O texto-base da MP foi aprovado na noite desta quarta-feira (22), por votação simbólica, no plenário da Câmara dos Deputados. O destaque da MP que previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado).
Moro afirmou que 'lamenta o ocorrido' e agradeceu aos deputados que votaram pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça.
"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF", disse.
'Lamento o ocorrido', diz Moro sobre mudança do Coaf para o Ministério da Economia
Durante esta manhã, em evento na cidade de Recife, Moro disse que não gostou da decisão, mas que respeita o parlamento.
"O governo fez uma proposta legislativa, foi colocada no Congresso, houve votação e por uma maioria apertada se decidiu pela manutenção. Embora eu não tenha gostado, nós respeitamos a decisão do parlamento", declarou o ministro.
Moro disse que, apesar da mudança, o Coaf vai continuar trabalhando na prevenção da lavagem de dinheiro.
"Embora o Coaf retorne para Economia, vai continuar fazendo trabalho que sempre realizou, de inteligência e prevenção de lavagem de dinheiro, que é extremamente importante para fins de prevenção e combate ao crime organizado, e identificação de patrimônio de criminosos. Então, a política de integração continua ainda que ele fique em outra pasta", afirmou.
O texto proposto pelo governo retirava o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).
No início deste mês, Sérgio Moro declarou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a permanência do Coaf no Ministério da Justiça era 'estratégica' para combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
"Entendemos que [o Coaf] é estratégico para o enfrentamento da corrupção e crime organizado", afirmou o ministro na audiência.
A conclusão da votação da MP que estruturou o governo e reduziu o número de ministérios de 29 para 22 ainda depende da análise de dois destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira (23).
Os destaques com previsão de votação nesta quinta-feira são os seguintes:
- Destaque para votação em separado do trecho que limita competência do auditor fiscal, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro;
- Destaque para votação em separado do artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações exercerá as atribuições de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.
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