Mais de cem associações empresariais são contra a Reforma Tributária do IR que tramita na Câmara

Em apelo por uma maior discussão sobre a reforma tributária que tramita na Câmara, um grupo formado por 120 entidades empresariais que representam diversos setores da econômica enviou ontem carta para o presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas). O SINFAC-SP subscreve a carta por entender que, da forma como está, a proposta afetará de forma drástica as empresas de fomento comercial. No caso das securitizadoras de crédito, por exemplo, elas passariam a ter a obrigatoriedade de apurar imposto no lucro real, além disso, a distribuição de lucros para qualquer empresa (exceto Simples) passa a ter uma taxação de IRF de 20%. Já as ESCs, que não podem optar pelo Simples,  não foram favorecidas com a opção de tributar os 20% de dividendos até o limite de R$ 20 mil por mês, como as empresas do Simples, situação em que se enquadram a maioria das empresas desse segmento.

“Já era esperado uma taxação sobre dividendos para pessoa física e uma redução na pessoa jurídica, mas nunca nessa magnitude de aumento de 20% e redução de 5% em dois anos”, avalia Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP, em artigo publicado hoje sobre o assunto. O PL 2337/2021 eleva a alíquota de 34% de tributos sobre a renda da pessoa jurídica (25% de IRPJ + 9% de CSLL) para uma alíquota composta de 43,2% com a adição da tributação de dividendos, numa empresa no regime de Lucro Real.

“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, apela a carta que pode ser lida integralmente no link abaixo. Nos próximos dias o Sindicato realizará uma live para apresentar os principais itens que atingem o setor neste Projeto de Lei.