Ministério do Trabalho prepara mudanças na Reforma Trabalhista

O Ministério do Trabalho e Emprego está elaborando um projeto de lei propondo a revisão de pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Em entrevista ao site Jota, publicada na última sexta-feira (21/7), o ministro Luiz Marinho afirma que as mudanças serão definidas até o fim de julho. Entre elas, está a sugestão de criação de uma nova fonte de renda para os sindicatos. 

“É preciso reconstruir as finanças dos sindicatos, criar esse conceito, mas com razoabilidade. Enxergamos que, além da mensalidade que está no estatuto do sindicato para os associados, é preciso criar uma contribuição compulsória quando das negociações coletivas para o conjunto da categoria”, disse Luiz Marinho. 

Segundo o ministro, a nova contribuição sindical seria sobre serviços prestados pelos sindicatos, com impacto em toda a categoria representada, como as negociações coletivas:

“Se o sindicato presta um serviço e você se beneficia, é justo que contribua com essa prestação de serviço, como, por exemplo, as negociações coletivas.[...] É uma contribuição negocial e, portanto, é preciso ter uma contrapartida de serviço. Ou seja, tem que ter uma convenção coletiva, cláusula econômica e um benefício conjunto da categoria para justificar uma contribuição”, explicou ele. 

Outro ponto que sofrerá alteração se refere às terceirizações. O ministro entende que a reforma trabalhista contribuiu para o aumento de casos de exploração criminosa da mão de obra. “A terceirização é um item que deve ser visitado porque ela ficou ampla demais, liberou geral. Isso tem levado à fragmentação e à precariedade nas relações do trabalho, ao trabalho análogo à escravidão”, afirmou Marinho. 

Depois de fechados os pontos que devem ser alterados, o ministério irá elaborar um projeto de lei e enviá-lo ao Congresso Nacional. Na entrevista, o ministro declara que considera a reforma trabalhista um desastre. “A reforma que Temer fez é devastadora do ponto de vista dos direitos”, diz ele. 

Ainda assim, Marinho afasta qualquer possibilidade de alteração unilateral da regra em vigor. Segundo ele, as novas propostas serão amplamente debatidas em diferentes instâncias. “Não vai ter revogaço. Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições no mercado de trabalho e no Congresso”, esclarece ele. Para ler a entrevista completa, clique aqui.  

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil