O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vai usar a lei anticorrupção para responsabilizar o Grupo Safra, o Bradesco e outras empresas investigadas pela Operação Zelotes por supostos atos de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conforme apurou o Valor.

A medida está prevista para ser adotada na terceira etapa da Zelotes, investigação que apura pagamento de propinas a funcionários e a conselheiros do Carf em troca da reversão ou diminuição de autuações fiscais. Também serão acionadas com base na lei anticorrupção as empresas SGR Consultoria Empresarial e JR Silva Advogados, que teriam sido usadas para intermediar o esquema, segundo o MPF. A procuradoria já denunciou suspeitos de corrupção e ajuizou ontem ação por improbidade administrativa contra 13 investigados.

A lei 12.846 de 2013 prevê a responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Seu artigo 4º, inciso 2 º diz que “as sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado”.

Uma das ações apresentadas à Justiça trata unicamente de improbidade em processos fiscais que tramitavam no Carf e eram de interesse da JS Administração de Recursos S.A, sociedade empresarial do Grupo Safra.

Os procuradores pediram o bloqueio de bens até o teto de R$ 3,5 milhões, o ressarcimento do dano praticado, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos para o presidente do grupo Safra, Joseph Yacoub Safra; o integrante do conselho de administração do grupo, João Inácio Puga; o ex-chefe da Divisão de Análise Tributária da Receita Federal em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite; o analista da Receita, Lutero do Nascimento e os auditores fiscais aposentados Jorge Rodrigues e Jeferson Salazar. Todos já respondem por corrupção, exceto Safra.

“Embora os atos de corrupção tenham sido tratados direta e pessoalmente por João Inácio Puga, restou demonstrado, em pelo menos três oportunidades, que Puga, que não era sócio do Safra, não tomava efetivamente as decisões, pois se reportou ao pessoal (alguém superior), que é Joseph Y. Safra. Portanto, Joseph seria o destinatário dos efeitos dos atos corrompidos; teve ciência das negociações e tomou as decisões de acerto da propina”, afirma o MPF na ação.

Em dezembro, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu o processo contra o banqueiro, que havia se tornado réu na Zelotes por decisão da 10 ª Vara do Distrito Federal.

O Bradesco é investigado na Zelotes desde 2015, porque teria contratado o grupo que reverteria autuações do Carf em troca de propina, afirma a procuradoria.

Procurado, o Bradesco disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não comenta assuntos que estejam sob avaliação dos entes do Poder Judiciário”. Já a assessoria de imprensa do Grupo Safra informou que ninguém foi localizado para comentar o assunto.