NOVA FASE DO COAF REQUER ATENÇÃO REDOBRADA DAS EMPRESAS OBRIGADAS

Após pelo menos quatro anos dando claros sinais de que iria intensificar a fiscalização sobre os setores dos quais exige informações, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão agora ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou o governo Bolsonaro confirmando tais expectativas.

Quem constata é o consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, que ministrou na sede da entidade o curso “COAF – AVEC / Novo Estatuto do COAF / Treinamento Completo / Formação do Manual”, assistido por mais de 40 pessoas na última terça-feira (05/02), e que abriu a temporada de eventos do Sindicato em 2019.

O primeiro pilar de sua tese é o disparo de milhares de Avaliações Eletrônicas de Conformidade (AVECs) na última virada de ano, episódio no qual chamou mais a atenção o aspecto qualitativo do que a quantidade pura e simples.

“No meu particular entendimento, as perguntas não foram bem formuladas, podendo acarretar duas coisas: uma percepção equivocada do COAF com relação ao cumprimento dessas regras e o risco de a AVEC ser concluída com recomendações nem sempre refletindo a realidade da empresa”, disse o advogado.

Um dos exemplos mais contundentes disso, segundo Fuchs, é a falta de oportunidade dada pelo questionário para a empresa responder se opera ou não com Pessoa Exposta Politicamente (PEP). “Caso ela exerce sua posição soberana de não querer operar, perde todo o sentido responder demandas relacionadas ao monitoramento de operações envolvendo esse perfil”, argumento o especialista.

Outro ponto tratado no curso foi o novo Estatuto do COAF, que dá uma atenção especial para o item supervisão, que – não por acaso – agora possui uma diretoria específica, dotada de poderes como determinar o arquivamento ou não de uma averiguação preliminar. “Além disso, ela pode sugerir normativas para os setores regulados e vai secretariar a reunião do plenário”, acrescentou.

Diante de fatos assim, somados ao próprio aumento nos quadros do Conselho, Fuchs garante ser insuficiente a realização de treinamentos básicos nas factorings e securitizadoras, mas sim aqueles com maior carga horária e realmente capaz de reciclar as equipes, frente a um momento claramente marcado por maior fiscalização e pela necessidade de se observar obrigações civis correlatas.

Em contrapartida a tantas demandas, o consultor do SINFAC-SP espera da nova gestão do COAF um comprometimento maior com a responsabilidade de dar feedback aos setores regulados, “uma carência gigantesca que nós temos”, testemunhou o advogado.

“Os SINFACs, em especial o de São Paulo, vivem buscando o órgão para uma parceria mais estreita, e às vezes não têm retorno com relação a isso, além de se esforçarem praticamente sozinhos para manter seu público bem informado nesse campo”, lamentou.

Sua esperança é que boa parte desses problemas se deva ao compreensível assoberbamento do Conselho para atender aos relatórios de inteligência financeira relacionados à Lava-Jato e outras operações, “mas espero que agora, com o acréscimo de pessoas no quadro, a gente possa, sim, finalmente ser ouvido”, concluiu.

Auditório lotado

Numa clara demonstração da importância dada pelo setor ao tema, o ano letivo do Sindicato começou com a casa cheia e grande participação da plateia durante todo o dia.

Dentre esses participantes visivelmente interessados esteve Rodrigo Guerra (ao lado, à esq.), diretor da Renova Securitizadora, empresa de Juiz de Fora (MG) que também está sediada em Jacareí, no interior paulista.

Satisfeito com a quantidade e a qualidade das informações recebidas, ele garantiu que fará adequações em sua empresa para ficar plenamente conforme às exigências do COAF.

Com a parte de cadastro de aditivo de assinatura fluindo perfeitamente, o empresário pretende intensificar os cuidados relativos à informação de operações suspeitas.

“Acho que o resultado por ter vindo aqui hoje foi muito construtivo, importante e necessário, tanto que se voltar a haver esse curso, eu retorno”, assegurou.

Igualmente satisfeito demonstrava-se Bachir Nasser (acima, à dir.), sócio-proprietário da paulistana Star Securitizadora.

Ele já havia mandado dois colaboradores assistirem a edições anteriores da programação e agora aproveitou para conhecer in loco as últimas novidades envolvendo o assunto.

“São muito amplas as informações. Voltando para a empresa vou ver realmente se estamos fazendo tudo de acordo, pois realmente eu não estava acompanhando essas coisas de tão perto”, reconheceu, inclusive tendo em mira a AVEC.

De outra parte, Bachir sentiu-se reconfortado ao perceber que vários procedimentos internos estão corretos, dentre eles a prática rotineira na Star de só fazer os depósitos na conta-corrente do cliente, jamais na de terceiros.

A meta é dedicar atenção semelhante para os relatórios de visita, “que às vezes a gente passa um pouquinho sem fazer”, analisou o empreendedor. 

Fonte: Reperkut