Nova resolução da CVM para os FIDCs é tema do próximo curso do SINFAC-SP

A modernização da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários que rege os FIDCs (ICVM 356) desde 2001 deve acontecer ainda este ano. A fim de preparar o mercado para as mudanças que estão por vir, o SINFAC-SP está oferecendo o webinário “A nova resolução da cvm sobre fundos e os impactos no mercado de FIDCs”. O curso acontece no dia 29, das 10h ao meio-dia, com o advogado Clélio Gomes, consultor da ABRAFESC e sócio fundador da Libertas Asset, empresa especializada na estruturação e gestão de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A proposta da nova instrução prevê profundas mudanças na atual regulamentação que afetarão os FIDCs, trazendo mais facilidades e flexibilização. Entre diversas alterações, a regra proposta prevê a abertura do mercado para o investidor de varejo.

O assunto desperta tamanho interesse do setor, que a live organizada pelo SINFAC-SP para debater a proposta da CVM teve mais de mil visualizações. No encontro, o Superintendente de supervisão de securitização na CVM, Bruno de Freitas Gomes, explicou que a norma nasceu com três motivações: modernizar as regras em função da digitalização dos direitos creditórios; reequilibrar melhor os papéis dos prestadores de serviços: gestor, administrador e custodiante; e reconhecer as entidades registradoras de direitos creditórios como um prestador de serviço relevante para a indústria de crédito e que são fiscalizadas pelo Banco Central.

No curso online sobre a nova resolução da CVM, Clélio irá apresentar quais serão as principais alterações para os FIDCs, incluindo a obrigatoriedade de registro dos direitos creditórios e a responsabilidade para o cotista. O webinário já está com inscrições abertas no link www.sinfacsp.com.br/evento/464, pelo valor de R$ 400, mas com gratuidade para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC. Confira a programação completa:

WEBINAR – A NOVA RESOLUÇÃO DA CVM SOBRE FUNDOS E OS IMPACTOS NO MERCADO DE FIDCS

Dia: 29/09/2022, das 10H às 12H

Inscrições: www.sinfacsp.com.br/evento/464

PROGRAMAÇÃO

- A nova Resolução CVM sobre Fundos

- Estrutura da nova Resolução

- O FIDC na nova Resolução CVM

- Principais alterações à Instrução CVM 356/2001 e 444/2006

- Revogação da dicotomia entre FIDC padronizado e NP

- Obrigatoriedade do registro dos direitos creditórios do FIDC

- Responsabilidade limitada para o cotista do FIDC

- Possibilidade de segregação de carteiras com patrimônio próprio

- Abertura aos investidores comuns de varejo.

SOBRE O DOCENTE

Clélio Gomes é graduado em direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial. Lecionou Direito Empresarial de 2006 a 2015 destacando-se na PUC-MG. É advogado atuante na área empresarial, sócio fundador da Banca de Advocacia Copello Gomes Sociedade de Advogados e da Libertas Asset S/A, empresa especializada na estruturação e gestão de FIDCs, além de consultor jurídico do SINDISFAC/MG, do SINFAC/SC e da ABRAFESC. É autor de quatro livros: Fomento Comercial (2017); O Ciclo do Crédito (2019); Empresa Simples de Crédito (2021) e Incidente de Classificação de Crédito Público (2021).

CURSOS SINFAC-SP

A agenda de cursos do SINFAC-SP pode ser conferida na página www.sinfacsp.com.br/eventos/aberto. O Sindicato também disponibiliza cursos de Ensino à Distância (EAD) que podem ser feitos de acordo com o horário mais conveniente para o interessado, uma ótima oportunidade para capacitar toda a equipe. Os temas variam desde assuntos tributários, administrativos e jurídicos específicos do setor de fomento mercantil até aulas de interesse geral como inglês e Excel. Para conhecer a relação completa dos cursos EAD SINFAC-SP e se inscrever, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.