NOVO CÓDIGO COMERCIAL ESTÁ PRESTES A SER VOTADO

A informação foi dada pelo autor do Projeto de Lei nº 1572/2011, deputado Vicente Cândido (PT-SP), ao participar de evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) no dia 27 de outubro.

“Nós vamos votar a matéria na Comissão Especial, depois do feriado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já concordou em pôr na pauta do Plenário este ano ainda”, assinalou o parlamentar.

De acordo com ele, passadas as turbulências envolvendo o governo Michel Temer, a intenção do Legislativo é produzir uma agenda para a sociedade “e o Código Comercial faz parte disto”, acrescentou.

Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), é uma excelente notícia saber que o assunto em breve voltará ao plenário.

Um aspecto positivo destacado pelo deputado, segundo ele, é que a Comissão de Juristas responsável pela análise do tema no Senado é a mesma que o examinou na Câmara, “o que deve agilizar bastante os trâmites da votação no Congresso”, ponderou.

Ele reconhece, contudo, tratar-se de uma votação complexa, “pois além do texto básico, deverão ser apreciados muitos destaques em separado”.

O projeto do novo Código Comercial já tramita há seis anos em Brasília e, por iniciativa do SINFAC-SP, recebeu um capítulo inteiro dedicado ao fomento comercial.

Fonte: Reperkut