PEC 45: SINFAC-SP OBTÉM APOIO DO DEPUTADO ENRICO MISASI PARA EMENDA 173

Amplamente defendida pelo Sindicato, a Emenda 173 à PEC 45 (reforma tributária) ganhou ontem (11/03) mais um reforço de peso – o deputado federal paulista Enrico Misasi (PV), membro da comissão mista que analisa a proposta.

Um dos mais jovens parlamentares do país, o hoje líder de seu partido na Câmara recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Comercial), que obteve apoio à demanda da entidade.

A Emenda 173 é fundamental para o setor porque reivindica a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações realizadas com capital próprio destinadas a fomentar as micro e pequenas empresas.

“O deputado é muito consciente quanto à importância da nossa proposta. Explicou que vai estudar os detalhes da Emenda para depois levá-la para análise de seus colegas deputados e senadores. Mostrou-se uma pessoa muito sensata e defendeu os micro e pequenos empreendedores”, comemorou o dirigente.

Para Misasi, os dados apresentados pelo SINFAC-SP demandam uma análise jurídica minuciosa, inclusive sobre o impacto que deve gerar. “Mas, em princípio, a ideia defendida pelo Sindicato é a mesma compartilhada por todos nós, ou seja, preservar e estimular a pequena e a média empresa, para que consigam sobreviver e crescer. Responsáveis por grande parte do nosso PIB e dos empregos, elas precisam ter um tratamento que faça jus à importância que têm para a economia do país”, afirmou.

O parlamentar informou que o próximo passo é discutir a Emenda 173 na comissão mista que trata da reforma tributária, “a fim de se encontrar um equilíbrio que beneficie o país e a economia, tornando o Brasil um local mais seguro para investimentos interno e externos”, completou.

Emenda 14

Anteriormente, o deputado já havia abraçado outra Emenda à PEC 45, a de número 14, proposta pela Associação Brasileira Advocacia Tributária (ABAT), que traz em seu escopo a desoneração da folha de pagamento.

“Esta emenda foi a responsável por recolocar a desoneração da folha pagamento novamente no debate, porque infelizmente hoje há muita gente fazendo demagogia com este tema, como se fosse algo fácil de se fazer”, salientou.

Misasi lembrou ainda que a desoneração da folha começou a ser debatida de forma factível, por meio do alargamento da base de cálculo e diminuição de alíquotas, inclusive recebendo um enfoque particularizado para estimular o emprego formal. “Vamos tentar emplacá-la na reforma tributária, porque precisamos fazer todos os ajustes possíveis”, arrematou.

Fonte: Reperkut