Pedras sobre o Judiciário (Observatório da Eleição)

A esta altura, pode-se anunciar um grande derrotado no pleito deste ano: o Judiciário. Seja quem for o vitorioso, a administração da Justiça no Brasil sairá manchada, seja por meios de suas instâncias de primeira ou segunda ou ainda das altas Cortes do Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Joga-se tinta sobre elas faz tempo, a maior parte dos tanques do PT, que picha Tribunais por não acolher causas do ex-presidente Lula, com destaque para o juiz Sérgio Moro e o TRF da 4ª Região.

Sobram estocadas para o STF, que negou em abril o pedido de habeas corpus para que pudesse ele recorrer da condenação no caso do tríplex do Guarujá. E certamente as armas atirarão contra o TSE nesse momento em que a Corte decide julgar a elegibilidade de Lula. Se decidir pela inelegibilidade, o PT pode fazer a substituição até 17 de setembro, ficando de fora da propaganda eleitoral até a apresentação do vice Haddad.

O fato é que, a cada novo recurso da defesa de Lula não acolhido, o tiroteio recomeça sobre as Cortes e seus juízes, numa sequência que faz parte da estratégia do PT em esticar a corda até que os braços do Judiciário decidam cortá-la. Esticar até o Supremo.

A agressividade da defesa de Lula é arremessada sobre o Judiciário, sabendo-se que o país está rachado; parte aplaude suas decisões, parte AS recrimina por comungar o lulopetismo. O ácido dirigido aos membros da Justiça e Ministério Público se iniciou na fogueira acesa nos idos do mensalão em 2007, quando a alta Corte abriu processo criminal contra 40 denunciados envolvidos no escândalo.      

Foram flagrados três ex-ministros do governo Lula e ex-dirigentes do PT, além de deputados e empresários. Desde então a Corte dedicou parcela de seu tempo para adentrar forte na esfera política. Grandes questões (comportamentos de parlamentares, fronteira do Poder Executivo, como privatização de estatais, controle acionário de empresas públicas etc), suscitaram intensa polêmica, sob a tese de que o Supremo invadiu territórios de outros Poderes. A judicialização da política permanece e uma carga negativa recai no Judiciário.   

Emergiu aí a luta em torno de um cabo-de-guerra, puxado por ministros “políticos” do Supremo, cujo envolvimento com partidos tornou suspeitas algumas de suas decisões. Chega-se a falar sobre acordos táticos entre seus membros, até então vistos como “contrários” por conta de sua trajetória na operação do Direito.

Nessa teia entram parlamentares indiciados, dirigentes fazendo defesa de correligionários, advogados verberando teses em favor de clientes. Há divergências entre entidades sobre competência para investigar (PF e MP), além do barulho causado pelo TCU. O Judiciário é quem mais sofre com o impacto do verbo agressivo. .

“Os juízes devem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”. Parece que a lição de Francis Bacon foi por aqui esquecida.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação.