Em relação a valores, a autoridade monetária não estabelecerá limites para transações via Pix. No entanto, valerá o princípio da “simetria”, afirmou em entrevista o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello. Ou seja: se a própria instituição estabelecer um limite para transações por TED, por exemplo, as transferências por Pix também precisarão obedecê-lo. As devoluções de recursos, por sua vez, só serão possíveis se forem autorizadas pelo recebedor.

No caso de tarifas, não haverá cobranças nas transferências entre pessoas físicas. Mas, caso o pagamento ou o recebimento do valor envolva uma pessoa jurídica, essa empresa poderá ser cobrada. Além disso, uma pessoa física que receber um número suficiente de pagamentos para configurar a sua atuação como atividade econômica também poderá ser cobrada. As regras ainda serão detalhas em norma a ser divulgada.

“Nosso norte é colocar o menor ônus possível sobre o setor privado, mas garantindo segurança para o sistema”, disse Pinho de Mello, ao ser questionado sobre o limite mínimo de capital de R$ 1 milhão para que as empresas façam parte do Pix. “É muito difícil conceber uma empresa que conseguiria se plugar ao sistema tendo capital menor do que esse.”

Para aumentar a competição, o BC estabeleceu que as instituições financeiras menores, ao aderirem ao Pix, automaticamente integrarão o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O objetivo é “simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de menor porte”.

O BC confirmou a criação da figura do liquidante especial, cuja obrigação será ofertar o serviço de responsável ou liquidante para participantes indiretos do Pix. Outro ponto foi que a partir de 5 de outubro os usuários poderão acessar o aplicativo da instituição financeira e fazer o registro da chave (método de identificação do recebedor), vinculando as informações que considerarem mais práticas. A chave pode ser, por exemplo, um número de telefone, documento ou endereço de e-mail.