PL que cria o Sistema Nacional de Estímulo ao Crédito prevê a participação do fomento comercial e abre espaço para empresas oferecerem recursos do BNDES

Esta semana, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), vinculado ao Ministério da Economia, iniciou sua agenda de primeiras reuniões do ano. O presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., aproveitou a ocasião para reiterar a importância de dar celeridade na aprovação do projeto de lei (PLP 558/2018) que cria o Sistema Nacional de Fomento do Estímulo ao Crédito e à Capitalização (SNF) para as micro e pequenas empresas. O texto que tramita na Câmara foi, em parte, gestado no Fórum e, por sugestão do SINFAC-SP, prevê que, além dos bancos, as factorings, securitizadoras e ESCs também poderão funcionar como operadores de recursos e garantias do BNDES para as MPE.

“O nosso setor está muito acostumado a trabalhar com pequenas e médias empresas e conseguimos fazer avaliações de crédito mais assertivas que os grandes bancos para este nicho, o que evita tanto a inadimplência quanto a recusa de recursos para empresas que necessitam e não têm muitas garantias”, defendeu Hamilton. O presidente do Sindicato também acredita que o setor de fomento estaria disposto a trabalhar com índices de garantia muito menores que as praticadas pelos bancos.

Paralelamente, o SINFAC-SP também busca caminhos para que as ESCs participem do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o FAMPE – mecanismo em que o SEBRAE entra como avalista complementar no financiamento para pequenos negócios, garantindo até 80% do valor. “Administrar esses recursos trás um leque maior de serviços que podemos prestar para as pequenas empresas, trazendo novos clientes e diversificação de produtos”, comenta Hamilton.

A agenda inicial do FPMPE encerrou hoje após sete reuniões. Entre os assuntos propostos para este ano, o Sistema Nacional de Garantias, as atualizações na LEI 123 e o Marco Legal do Reempreendedorismo sem dúvida serão acompanhados de perto pelo SINFAC-SP.