Presidente do SINFAC-SP participa de reunião na FecomércioSP sobre PEC 46/22 da reforma tributária

 O presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr., participou da reunião plenária da FecomércioSP, em que foi apresentada a PEC 46/22 da reforma tributária, proposta conhecida como Simplifica Já. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), esta PEC tem o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo, unificando as leis estaduais e municipais que regem o ICMS e o ISS. Os detalhes da proposta estão na cartilha “Uma proposta viável: a simplificação em que todos ganham”, na qual o SINFAC-SP aparece como apoiador entre 130 entidades.

O material faz parte de uma campanha de conscientização sobre a efetividade da PEC 46/2022, em contraposição a outras propostas de reforma em tramitação no Congresso. De acordo com a cartilha, as PECs já discutidas no Congresso, até hoje, induzem à conclusão errada de que o Brasil se modernizará com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), assim como nos países ricos. No entanto, o Brasil foi o segundo país do mundo a implantar o IVA, que é o ICMS dos estados. O IVA estadual tem uma série de problemas que a PEC 46/2022 pretende enfrentar, aperfeiçoando, especialmente, a sua não cumulatividade.

“A PEC 46/2022 não está preocupada em transferir carga entre setores, nem em transferir receitas dos municípios para os estados. O objetivo da proposta é simplificar de verdade e, para isso, não é preciso juntar os impostos atuais para criar um novo. A unificação deve ocorrer a partir de impostos de mesmo nível federativo, pois quando se tenta unir tributos de entes federativos de níveis diversos, surgem muitos efeitos colaterais perversos, como a transição complexa e arriscada para a economia”, explica o material.

Senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC 46/22, Simplifica já

Dr Alberto Macedo, autor intelectual da PEC 46/22 Simplifica já

FecomercioSp distribuiu jogo de botões, com o slogan "reforma tributária entra em campo “