Como, porém, essa primeira parte da reforma levanta resistências no setor de serviços, que teria aumento de sua carga tributária, decidiu-se colocar sobre a mesa também a desoneração da folha, como meio de equilibrar a equação dos custos tributários para as empresas intensivas de mão de obra.

A proposta é bancar a desoneração com a criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP). As receitas desse novo tributo também serviriam para reforçar o Renda Brasil, programa de assistência social que deve substituir o auxílio emergencial. “As peças do quebra-cabeças já estão todas feitas e o desenho, também”, afirmou Afif. “Agora é questão de colocar as peças no tabuleiro.”

Ele acrescentou que o governo trabalhou intensamente nesses últimos meses em torno da reforma tributária. Com isso, rebateu críticas de que o tema teria sido deixado em segundo plano.

A proposta que segue hoje unifica o PIS/Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota que, nas discussões de ontem, estava em 12%. O tributo será calculado a cada etapa de produção. Hoje, o PIS/Cofins funciona dessa forma apenas para alguns setores.

A apuração será pelo critério financeiro, e não mais físico como é hoje. Com isso, acaba uma fonte de conflito entre o Fisco e os contribuintes. Pelo critério atual, se a empresa adquire algo para sua produção, ela pode se creditar do PIS/Cofins. Mas, se aquele item vai para a área administrativa, por exemplo, ela não tem direito ao crédito.

Diferentemente do que chegou a ser cogitado nas etapas de elaboração da medida, a proposta não deverá contemplar isenções parciais para setores como educação e saúde. “Não queremos trabalhar com exceções”, disse Afif. “O sistema tributário brasileiro é um conjunto de exceções travestido de uma regra, por isso queremos criar uma regra, se possível sem exceções.”

Estudada há anos sem grandes variações, a reforma do PIS/Cofins nunca chegou ao Congresso Nacional por ser polêmica. Muitos setores se opõem a ela porque terão aumento na carga tributária.

No caso da construção civil, o peso do tributo ficará 2,5 vezes maior no novo formato, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Hoje, as empresas pagam PIS/Cofins no sistema cumulativo, a uma alíquota de 3,65% a cada etapa de produção. A proposta do governo eleva a alíquota para 12%, mas permite que a cada fase seja descontado o imposto pago na fase anterior.

O problema, explica Martins, é que as principais despesas das construtoras não geram crédito tributário: terreno, mão de obra, tributos e custos financeiros. O que gera crédito são materiais de construção e projetos, que representam apenas 25% do valor da obra.

Com a desoneração da folha, porém, a discussão passa a ser interessante. “O governo precisa colocar mais cartas na mesa”, diz o executivo. Assim, explica, os setores vão ganhar em alguns pontos e perder em outros, mas a discussão será destravada. “Se o governo não fizer isso [apresentar o conjunto da reforma], não passa.”

Nas simulações elaboradas pelos técnicos, caso a CP tenha alíquota de 0,2%, será possível desonerar a folha para quem ganha até dois salários mínimos. E ainda seria possível fortalecer o Renda Brasil.

A contribuição, porém, não conta com total simpatia do presidente Jair Bolsonaro, um crítico histórico da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

“Ele sabe, melhor do que ninguém, que não é um imposto novo”, argumentou Afif, afirmando que a resistência do presidente está na criação de um tributo adicional, e não uma substituição, como está sendo formulado.

O conjunto de propostas do governo também contempla uma reforma do Imposto de Renda. No caso das pessoas físicas, haverá aumento do limite de isenção e mudanças nas alíquotas para tornar o imposto mais progressivo. Por outro lado, as deduções serão reduzidas. Para as pessoas jurídicas, estuda-se a redução das alíquotas e a tributação de dividendos.