PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL VOLTA A SER DEBATIDO NO CONGRESSO NACIONAL

Texto amplamente apoiado pelo SINFAC-SP e que traz um capítulo inteiro sobre fomento comercial, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013 voltará a ser debatido no dia 21 de fevereiro pela comissão temporária para a reforma desta legislação.

O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que atuaram na elaboração do anteprojeto de lei.

“A retomada das discussões deste projeto, especialmente neste momento em que a economia está se recuperando, mostra que existe um entendimento de que a proposta é fundamental para o país. Da mesma forma, o nosso setor aguarda a futura aprovação do texto com muita esperança, afinal o SINFAC-SP tem se posicionado sempre na linha de frente deste movimento”, afirma o presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).

Até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria, a comissão promoverá debates com entidades e lideranças dos meios empresarias, comerciais e jurídicos. A comissão também fará visitas a federações comerciais em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), aprovado na terça-feira, dia 6.

Os trabalhos da comissão pautam-se em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

Composta por 11 senadores, a comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). O vice-presidente do colegiado é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Fontes: Reperkut e Agência Senado