Projeto relatado por Laércio para fortalecer Brasil no mercado internacional é aprovado na CDEICS (Agência Câmara)

O Projeto de Lei Complementar 382/17, relatado pelo deputado federal Laércio Oliveira, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. A proposta apresentada sugere a criação de título de crédito específico para o financiamento das operações de comércio exterior brasileiro e também o desenvolvimento de sistema operacional para dinamizar e reduzir custos financeiros e cambiais dessas operações.

“Com este Projeto de Lei daremos um passo muito importante nas Relações Exteriores, sobretudo, no comércio internacional. Nós sabemos que o nosso PIB (Produto Interno Bruto) está entre os 10 maiores do mundo, mas no âmbito do Comércio Exterior ele está muito aquém do que pode ficar. Com essas medidas que propomos, queremos fortalecer as relações comerciais do Brasil com os demais países do mundo”, afirmou o relator Laércio.

Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2014, o Brasil exportou 225 bilhões de dólares, montante este que o coloca na vigésima quinta posição do ranking mundial com 1,2% do número global das exportações. Do lado das importações, a participação do Brasil naquele ano foi de 1,3% com 239 bilhões de dólares, ocupando a vigésima segunda colocação.

Em análise comparativa com outros países, a participação do Brasil nas exportações mundiais, em 2014, mostra-se incompatível com o tamanho do seu Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil, sétimo maior PIB do mundo naquele ano, exportou US$ 225 bilhões, ficando atrás de países com PIBs bem inferiores como a Coréia do Sul (13º, US$ 573 bilhões), Rússia, (10º, US$ 498 bilhões), Itália (8º, US$ 529 bilhões), Bélgica (25º, US$ 471 bilhões), Canadá (11º, US$ 475 bilhões) e México (15º, US$ 398 bilhões).

Em seu relatório Laércio destacou que a maioria dos produtos brasileiros são “commodities”, cujos preços são determinados internacionalmente e estão sujeitos a mudanças bruscas o que fragiliza ainda mais o comércio exterior do País. “Portanto, é evidente que o comércio exterior brasileiro concentra-se nas empresas de grande porte, principalmente aquelas dedicadas ao complexo de minério e soja, deixando a margem e sem qualquer vislumbre de mudanças, diante do atual cenário, as empresas exportadoras de médio e pequeno portes, cujo foco está mais voltado para produtos manufaturados e que podem contribuir muito para diversificação da pauta das exportações brasileiras e aumento de sua participação no comércio internacional”, disse.

 “É consenso, tanto no meio acadêmico como político e empresarial, que no processo de globalização o comércio exterior é importante variável do crescimento econômico. É consenso, também, que a competitividade é fundamental para o bom desempenho do comércio exterior de qualquer país. Logo, frente aos números até aqui apresentados, fica patente que o comércio exterior brasileiro carece de maior atenção e ação por parte das autoridades governamentais e representantes do setor privado para que o País possa ocupar lugar compatível com o seu tamanho nas operações de comércio exterior, principalmente no processo econômico recessivo por que passa”, ressaltou o autor da proposta, o deputado Walter Ihoshi.

O Projeto de Lei segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.