PROJETO UNIFICA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

O assunto veio à tona na última terça-feira (10/10), durante reunião da Coordenadoria Sindical da Capital, realizada na FECOMERCIOSP, sob a coordenação do presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).

“Essa unificação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) é uma antiga reivindicação do nosso setor, pois as duplicatas eletrônicas funcionam muito bem quando se trata de venda de mercadorias. Já os municípios são um grande problema, pois cada um tem o seu leiaute, o que inviabiliza trazer esses dados para dentro de um sistema”, disse ele.

Desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, juntamente com a equipe da Receita Federal, o projeto é mais um braço do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) e visa a criação de uma plataforma única de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica para os 5.770 municípios brasileiros, 645 deles em território paulista.  

Segundo Alberto Borges, consultor de assuntos tributários da FECOMERCIOSP, o sistema já está na versão 0.03 e vem recebendo sugestões de aprimoramento antes de sua implantação, prevista para o primeiro semestre de 2018.

Esse projeto-piloto está sendo feito nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, no Distrito Federal e também nas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Maringá (PR) e Marabá (PA), informou o advogado.

“A equipe do MDIC nos deu uma tarefa: tentar convencer os grandes municípios paulistas, que já estão bem estruturados nessa área, a também aderir”, frisou ele. “Até mesmo por isso, as modificações sugeridas tomaram como base aproximar o projeto nacional ao da cidade de São Paulo, que já se encontra consolidado”, acrescentou Borges.

Além dos Conselhos de Assuntos Tributários e de Serviços da FECOMERCIOSP, ele lembrou que estão participando da iniciativa o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON-SP), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC).

Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, tudo isso é a primeira etapa de um processo maior para o setor. “Obtida a uniformização das Notas Fiscais de Serviços eletrônicas, o que já seria uma grande vitória, vamos lutar pelos mesmos pleitos já aprovados pelo ENCAT, ou seja, a criação de campos específicos para o número e a cessão da duplicata”, concluiu.

Fonte: Reperkut