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Publicado em 13/12/2016

Punição a pessoas é próximo passo no caso da Deloitte (Valor Econômico)

A punição como pessoa física dos auditores que cometeram ou ajudaram a esconder a fraude durante inspeção internacional externa na Deloitte deve ser o próximo desdobramento do caso no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Essa é uma das consequências esperadas por profissionais da área que estiveram em almoço de celebração pelos 45 anos do Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon), realizado na semana passada, em São Paulo.

Ainda que o regulador da profissão no Brasil já tenha firmado termo de compromisso com a empresa por conta da conduta irregular – no qual a Deloitte do Brasil se comprometeu a pagar R$ 5,36 milhões à CVM -, nenhuma punição foi estabelecida localmente para as pessoas envolvidas nos desvios de conduta.

Sócios e empregados foram desligados da firma, mas suspensão só vale legalmente nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o órgão de supervisão dos auditores, conhecido pela sigla PCAOB, só aplicou a punição máxima de banimento da profissão a José Domingos Prado, ex-sócio líder de auditoria da Deloitte que foi o idealizador e mandante das adulterações nos papéis de trabalho referentes à auditoria do balanço de 2010 da Gol.

Outros sócios tiveram suspensões que variaram de um a cinco anos, a depender do caso.

Por enquanto, no entanto, as penas impostas impedem legalmente apenas a atuação desses profissionais perante clientes americanos ou em companhias locais que emitem ADRs nos EUA.

No âmbito da CVM, a legislação permite aplicação de penas pecuniárias e também de advertência, suspensão ou inabilitação para atuação no mercado.

Uma consequência imediata sofrida pelos envolvidos foi a perda dos cargos. Os 12 profissionais envolvidos no caso, dos quais nove eram sócios, foram desligados da Deloitte em negociação feita separadamente com cada um. A empresa, contudo, decidiu não processá-los.

José Domingos Prazo, que foi o primeiro a ser afastado (embora na época o motivo de sua saída não fosse conhecido) e estava desde meados deste ano como sócio líder de auditoria na Grant Thornton do Brasil, deixou a firma na quarta-feira, dois dias depois de o escândalo vir à tona.

Antes do almoço de confraternização do Ibracon, a cúpula da entidade se reuniu para tratar de temas de interesse da profissão, e a revelação do caso da Deloitte não ficou de fora.

Segundo informado ao Valor, o próprio presidente da firma no Brasil, Altair Rossato, fez questão de relatar o assunto aos colegas das empresas concorrentes, e também as ações de remediação que foram adotadas. Do almoço, Altair não participou.

Representantes das firmas concorrentes ouvidos pelo Valor se mostravam surpresos e chocados com o caso, reconhecendo que a notícia acaba sendo negativa para o setor como um todo e que nenhuma firma que atua em centenas de países e com dezenas de milhares de profissionais está livre de ser envolvida em um problema semelhante por causa de falhas de um número reduzido de pessoas.

A presença de um ex-diretor técnico do instituto, Wanderley Olivetti, entre os sócios da Deloitte que souberam sobre a adulteração de documentos durante a evolução do caso, mas não reportaram a situação, também causou espanto. Olivetti sempre foi visto como um profissional sério, capacitado e até rigoroso demais em determinados casos. Os colegas lamentaram pelo que consideraram um deslize.

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