Reforma Tributária e instalação da Frente Parlamentar de Serviços: confira a agenda do SINFAC-SP em Brasília

O presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC marcou presença em Brasília esta semana representando o setor de fomento comercial na reinstalação da Frente Parlamentar de Serviços e em reunião sobre a reforma tributária com a liderança do PL. Nessa nova legislatura, a Frente será coordenada pelo Deputado Federal Augusto Coutinho que avalia que a representatividade do setor de serviços no Congresso Nacional é fundamental para o crescimento econômico do país. “O setor de serviços é muito importante na empregabilidade. O país hoje precisa de emprego, precisa de gerar empregos. Para os nossos ouvintes terem uma ideia, no ano de 2022, por exemplo, dos 2,9% de crescimento do PIB brasileiro, 2,4% vieram do setor de serviços”, disse.

Nesta legislatura, a frente parlamentar terá como prioridade impedir o aumento de impostos para as atividades de prestação de serviços e de comércio na discussão da reforma tributária (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado). Há oito anos, o SINFAC-SP participa da Frente Parlamentar de Serviços que foi, originalmente, criada pelo então deputado e ora Senador Laercio de Oliveira, dada a relevância para o setor de fomento dos assuntos discutidos pelo grupo. Também estiveram presentes no evento, que ocorreu na manhã da última terça-feira (11/4), o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Deputado Federal, Jorge Goetten; e o vice-presidente da Frente de Serviços, o deputado Júlio Lopes, relator da Lei da Duplicata Escritural, entre outros parlamentares.

As frentes parlamentares são formadas por deputados e senadores de vários partidos que se unem para discutir temas complexos ou defender setores específicos.

Na foto: Presidente do SINFAC-SP cumprimenta o Deputado Federal Augusto Coutinho

Reforma Tributária

Ainda em Brasília, na parte da tarde, o presidente Hamilton participou, com a FecomércioSP e a CNC, de reunião com a bancada do PL na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária – assunto que o SINFAC-SP e ABRAFESC acompanha de perto. “Foi feita uma apresentação considerando só a CBS (Lei 3887- que altera o PIS e a Cofins) pelo regime não cumulativo de 12%, o que impacta em aumento de carga tributária para o setor de serviços de até 183%, mas que poderá ser muito mais para o IVA”, informa Hamilton. Fábio Bentes, economista da CNC, apresentou cálculos obtidos de dados oficiais do IBGE, onde é possível concluir que o IVA Federal (unificação de PIS e COFINS) resultará na majoração de 84,15% para o setor de serviços. Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC avalia que a instituição de uma alíquota única criará distorções e inviabilizará o desenvolvimento de algumas atividades econômicas. “A maioria dos países adota várias faixas de alíquotas, sem que resulte em complexidade. Não é coerente entender que o melhor caminho é passar de milhares de alíquotas para uma única, sem considerar as diferenças setoriais e regionais”, afirmou.

Na mesma linha, a assessora jurídica da FecomercioSP, Sarina Manata, ressaltou que a premissa fundamental para uma reforma tributária é a simplificação do atual sistema, sem aumento da carga tributária. “Todos concordam que o sistema tributário é caótico e precisa ser melhorado. O que é inadmissível é discutir uma proposta que aumente a já elevada carga tributária, de cerca de 33% do PIB”, destacou Sarina.

Também presente na reunião, o deputado federal Luiz Phillipe de Orléans, descendente da família real, apresentou a PEC 07, que prevê tributação apenas na venda do produto ao consumidor, a exemplo do modelo americano, mas que nunca chegou a ser discutido formalmente no Congresso. Também participou o Deputado Domingos Sávio que se mostrou favorável a PEC 46/2022 – conhecida como “Simplifica Já”, ainda sem relator nessa legislatura. Também foram apresentas as PECs 45 e 110 que tratam da criação de um imposto único, o IBS ou o IVA, respectivamente.

Na foto: Presidente do SINFAC-SP com o deputado federal Luiz Phillipe de Orléans

Cobertura Fotográfica

Reinstalação da Frente Parlamentar de Serviços

Deputado Federal Júlio Lopes ao lado do presidente do SINFAC-SP

Presidente Hamilton ao lado do Deputado Federal Jorge Goetten

Reunião com a bancada do PL na Câmara dos Deputados

Na foto: Presidente do SINFAC-SP com o Deputado Domingos Sávio

Com Agência Câmara de Notícias, FecomercioSP e assessoria de imprensa do SINFAC-SP.