Reforma tributária pode penalizar empresas com sócios que tenham participação em mais de um negócio

O texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados prevê isenção do imposto sobre dividendos para todas as empresas declarantes do lucro presumido com receita de até R$ 4,8 milhões por ano. Porém, essa mesma proposta, condiciona esse teto ao conjunto de empresas em que um mesmo sócio tenha participação. Ou seja, nos casos em que uma pessoa seja titular ou tenha sociedade com mais de 10% em duas ou mais empresas e a somatória da receita ultrapassar os R$ 4,8 milhões anuais, não haverá isenção da taxação dos dividendos em nenhuma das empresas.

No entendimento do presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr., essa condição penaliza, principalmente, empresários do setor que tenham outros negócios com somatória de receitas superior a R$ 4,8 milhões por ano. Nesses casos, a tributação sobre dividendos irá penalizar duplamente o sócio: em sua atividade de fomento e em sua outra atividade se a receita de ambos ultrapassar o limite que é equivalente ao do Simples Nacional.

Entretanto, para Factorings, Securitizadoras e ESCs cuja somatória do grupo não atingir esse limite, vai haver uma redução da carga tributária de 34% para 24%, o que é uma boa notícia para uma grande parte do mercado. Já para aquelas empresas que ultrapassarem o limite de R$ 4,8 milhões ao ano, a carga tributária deve aumentar de 34% para 39,2% se houver 100% de distribuição de lucro. O mesmo patamar de carga tributária de 34% somente será mantido se houver uma distribuição de lucro de 65%.

“Mais do que nunca, torna-se necessário fazer um planejamento tributário, inclusive com reorganização societária. Os empresários precisam entender que nem sempre o lucro presumido é melhor que o lucro real e é preciso avaliar na ponta do lápis cada caso para ver qual é o melhor regime”, recomenda Hamilton.

O texto da chamada “Reforma do Imposto de Renda”, por se tratar de uma primeira etapa de uma reforma tributária mais ampla, já sofreu diversas alterações por falta de consenso entre os deputados da Câmara e as reivindicações de diversos setores da economia. Como um recado sobre o assunto, o Presidente da casa, Arthur Lira, comentou ontem em seu Twitter que “a Câmara avança nas reformas, como a tributária que votaremos nessa semana, na certeza de que o país precisa de mais trabalho e menos confusão”.