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Publicado em
03/10/2019
Apenas seis dias após protocolar uma emenda à PEC 45, na Câmara dos Deputados, a entidade obteve ontem, dia 2, nova vitória em Brasília. Desta vez, conseguiu o mesmo resultado com a PEC 110, no Senado, por meio do apoio do senador Major Olímpio (PSL/SP).
Na prática, a Emenda 43 menciona que não haverá incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – espécie de imposto de valor agregado – para as operações realizadas com capital próprio no fomento às micros e pequenas empresas.
“Ter protocolado a mesma emenda na Câmara dos Deputados e no Senado aumenta muito as chances de esta demanda do nosso setor ser atendida, pois existe o rito legislativo bicameral de aprovação nas duas Casas”, explica o dirigente.
Hamilton enfatiza que, em princípio, a lei deixa claro que incide sobre bens, serviços intangíveis e direitos, o que incluiria o sistema financeiro.
“Entretanto, na última reunião plenária realizada na FECOMERCIOSP, em 23 de setembro, o professor Bernard Appy, autor intelectual da PEC 45, disse que o sistema do IVA não é aderente para juros no mundo todo e deverá ser excluído e regulamentado por lei complementar”, salienta.
Em sua peregrinação por Brasília, o presidente do SINFAC-SP também encontrou-se com os deputados federais Alexis Fonteyne (Novo/SP) e Vitor Lippi (PSDB/SP), reforçando com os parlamentares a importância de manter factorings, securitizadoras de crédito, Empresas Simples Crédito (ESC), fintechs SCD e FIDCs longe do radar do futuro IBS.
“O deputado Vitor Lippi comprometeu-se a marcar uma reunião com o relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para conversar sobre a nossa emenda 173”, comentou Hamilton.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA EMENDA 43 À PEC 110.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA EMENDA 173 À PEC 45.
LEIA AQUI A TRANSCRIÇÃO DO QUIESTIONAMENTO FEITO PELO PRESIDENTE HAMILTON AO PROFESSOR BERNARD ABBY, DURANTE PLENÁRIA DA FECOMERCIOS- (23/09/2019).
Fonte: Reperkut